País proíbe uso de redes sociais por menores de 16 anos; entenda a lei

A partir da próxima quarta-feira, 10, a Austrália se tornará o primeiro país a implementar um bloqueio amplo de acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A legislação, aprovada no fim de 2024, impõe às plataformas digitais a obrigação de impedir que crianças e adolescentes abaixo dessa idade tenham contas ou criem novos perfis.

A regra atinge serviços como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, Kick e Twitch. Todas essas empresas deverão excluir ou desativar contas já existentes de menores de 16 anos e reforçar mecanismos para impedir novos cadastros.

Plataformas com usos educacionais ou que não dependem da interação entre usuários, como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord, não se enquadram na nova política.

Mesmo com as restrições, menores ainda poderão acessar conteúdos que não exigem perfil para navegação.

Medidas de verificação e multas pesadas

Segundo o governo australiano, as empresas terão de adotar “medidas razoáveis” e múltiplas formas de verificação para confirmar a idade dos usuários — a autodeclaração não será aceita. As plataformas também precisarão desenvolver mecanismos para evitar fraudes, como o uso de documentos falsos, ferramentas de IA, deepfakes e até VPNs.

A legislação prevê punições severas: violações graves ou repetidas podem gerar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 179 milhões, na cotação de 5 de dezembro.

A justificativa oficial é proteger crianças e adolescentes de modelos de negócio considerados nocivos, que estimulam longas horas de tela enquanto expõem jovens a conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

Reações das plataformas e efeitos no público jovem

Apesar das críticas das empresas, que defendem que a verificação deveria ficar a cargo das lojas de aplicativos e que a mudança pode, paradoxalmente, reduzir a segurança online de jovens, algumas delas já iniciaram adaptações. A Meta informou, na última quinta-feira, 3, que começou a remover contas de menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads. Usuários afetados terão a chance de baixar seu histórico antes da exclusão definitiva.

Com o bloqueio, parte dos adolescentes australianos planeja migrar para plataformas menos populares e que não estão contempladas na lei, como o aplicativo de vídeos Coverstar, o Yope e a rede Lemon8, pertencente à empresa responsável pelo TikTok.

Contestação judicial e críticas à abrangência da lei

No fim de novembro, o Digital Freedom Project ingressou com uma ação na Suprema Corte da Austrália contestando a norma. O grupo argumenta que a legislação “rouba” dos jovens o direito de comunicação política. A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o governo não pretende ceder à pressão e que prioriza os pais e não “as plataformas políticas”.

Especialistas também apontam limitações: a regra não abrange serviços de jogos, aplicativos de relacionamento ou ferramentas de inteligência artificial, que seguem acessíveis a menores. Outro questionamento recorrente diz respeito à coleta massiva de dados para verificação de idade, vista como um risco para possíveis vazamentos — preocupação que o governo tenta minimizar ao afirmar que os registros deverão ser apagados após cada verificação.