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ANTT abre processo de caducidade da concessionária ViaBahia

Empresa é responsável pela administração das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528

Publicado quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 às 20:50 h | Autor: Da Redação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 16, a abertura do processo de caducidade da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528, por reiterado não cumprimento das cláusulas contratuais.

De acordo com a agência reguladora, o índice de inexecução contratual da empresa é próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. 

Neste período, conforme a ANTT, a concessionária soma 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões. Alguns destes processos, acrescenta o órgão, encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.

Em setembro deste ano, as tarifas dos pedágios administrados pela ViaBahia nas BRs 324 e 116 foram reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão.

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