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Assédio online envolvendo crianças dá oito anos de cadeia

Publicado terça-feira, 24 de abril de 2012 às 10:27 h | Atualizado em 24/04/2012, 10:38 | Autor: Ricardo Mendes
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O cibercrime envolvendo jovens pode dar cadeia, com pena  de 8 anos. A advogada Gisele Arantes, do escritório paulista Patrícia Peck Pinheiro, especializado em direito digital, diz que os provedores, como Google, são “diligentes” em apurar as denúncias e tirar conteúdos que prejudiquem a imagem de quem reclama. Mas chama atenção para alguns pontos.
“Depois da foto removida não há mais prova do que aconteceu. Então, o correto é registrar, antes, uma ata notorial no cartório de notas, procedimento legal para preservar uma prova eletrônica. Ela vai garantir para o juiz que o material estava na internet naquele site, em um determinado dia e de uma maneira específica”, explica.

Feito isto, o internauta que se sentiu lesado pode, então, com a segurança de que garantiu provas para seguir com um processo na Justiça, pedir ao provedor que retire da rede mundial de computadores aquele conteúdo. O processo seguirá com o juiz. Ele  poderá determinar que o provedor forneça os dados eletrônicos de quem postou o material criminoso na internet.

Nos casos em que a vítima contribuiu para a divulgação do conteúdo explícito, distribuindo ou publicando em redes sociais, pode haver o entendimento de que a responsabilidade pelo dano foi compartilhada. Se a interpretação do juiz for esta, a Justiça pode até  minimizar a culpa do réu no processo. Quanto à situação do material gravado por terceiros, a partir de um vírus que escraviza o computador, a falta de antivírus não transfere parte da culpa para o dono do computador. “O hacker foi o causador do mal”.  

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