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Salvador
Conselho acusa prefeitura de atrasar posse de colegiado eleito
Demora prejudica trabalho dos conselheiros e execução de políticas públicas
Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) denunciaram o Poder Executivo do município por ainda não ter dado posse ao colegiado eleito no dia 27 de julho para o CMDCA, para o período de 2022 a 2024.
A demora está emperrando as prerrogativas do CMDCA, o que prejudica o trabalho dos conselheiros e a execução de políticas públicas que beneficiam crianças e adolescentes de Salvador, conforme a denúncia.
“Com a demora da posse ficam paradas as ações que são prerrogativas do CMDCA, como deliberar, fiscalizar e discutir sobre a política municipal que envolve crianças e adolescentes”, explica Renildo Barbosa, conselheiro de direitos do colegiado de 2020/2022.
Barbosa ainda lista outras ações que estão estagnadas até o momento. “Dar férias, exonerar, nomear ou qualquer ato relacionado ao Conselho Tutelar, bem como dar andamento a sindicâncias e denúncias; impede o acompanhamento de projetos financiados pelo Fundo, assinatura de recibos de doações; não ocorrem assembleias ordinárias que devem ser mensais”, aponta o conselheiro.
O gestor do Hora da Criança e conselheiro de direitos do CMDCA do colegiado eleito Mateus Almeida Russo explica como a demora prejudica o trabalho.
“Se a gente tem uma vacância de pelo menos 15 dias ou mais, de não ter a posse desse colegiado, a gente fica com as políticas públicas defasadas, em termos de articulação, fiscalização e acompanhamento. Quinze dias na vida de um adulto já é um tempo considerável, imagina isso na vida de uma criança”, explica.
“Legalmente, apesar de termos sido eleitos, nós não estamos atuando. Nesse tempo, a gente não está podendo acompanhar as entidades que estão precisando renovar registro, as novas que estão solicitando registro, tudo isso está sendo acumulado para gente, quando for tomar posse poder resolver”, completa.
Sobre a situação, o Ministério Público da Bahia explica os impedimentos para a posse do presidente eleito, Evaldo Brasil. “Foi comunicado que o presidente eleito pelas organizações da sociedade civil teria um impedimento por exercer cargo de assessor de um vereador, em descumprimento à resolução do Conanda. Consta, ainda, que ele teria exercido cargo de conselheiro na gestão anterior mesmo sabendo do impedimento”.
Após a constatação, o MP-BA oficiou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o CMDCA e o interessado solicitando as informações.
Após tomar conhecimento da possível irregularidade no processo eleitoral, a prefeitura, através da SPMJ, informou que buscou, imediatamente, apurar os fatos relatados.
“Diante do exposto, a posse prevista para o dia 1º/ 8/2022 foi adiada e o caso encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que dará um parecer ainda esta semana para que o Município possa conduzir as ações subsequentes. A própria comissão eleitoral do CMDCA está acompanhando todo o processo”, afirma em nota.
O MP-BA ainda ressalta que neste período de vacância na presidência, as ações de atendimento dos direitos da criança e do adolescente continuam garantidas, sendo realizadas pelos 18 Conselhos Tutelares existentes no município, com seus 90 conselheiros ativos.
*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira
