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Kátia Alves é ré no caso da sala secreta

Publicado sexta-feira, 21 de dezembro de 2007 às 22:09 h | Atualizado em 21/12/2007, 22:09 | Autor: Vitor Rocha, do A TARDE
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A Justiça baiana instaurou os dois primeiros processos referentes ao escândalo da sala secreta da Secretaria da Segurança Pública (SSP), revelado em março deste ano por A TARDE. A ré é a ex-titular da pasta no governo César Borges e Otto Alencar, a delegada de polícia Kátia Maria Alves dos Santos.
 
Um processo resulta de denúncia criminal por ocultação de documento público (Artigo 305 do Código Penal) e sonegação de documentos (Artigo 314), em tramitação na 2ª Vara Especializada Criminal. As penas variam de reclusão de 2 a 6 anos, no primeiro caso, e de 1 a 4 anos.

O outro processo trata de ação por improbidade administrativa, instaurado na 5ª Vara da Fazenda Pública. Com este processo, Kátia Alves corre risco de perder a função pública de delegada da Polícia Civil, pagar multa e ter direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos, se condenada.

O caso veio à tona em março deste ano, revelando que cerca de 500 procedimentos encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MP) à SSP, entre 1988 e 2003, foram arquivados em caixas de papelão no terceiro andar da sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), piso do gabinete do secretário.

Dentre os procedimentos, o MP revela que 130 foram encaminhados na gestão de Kátia Alves, entre janeiro de 1999 e janeiro de 2003. Os expedientes indicavam instauração de inquérito policial para investigar denúncias de delitos cometidos em sua maioria por prefeitos de municípios baianos.

A denúncia criminal partiu da promotora Mariângela Neri, com base em peças colhidas em inquérito policial dirigido pelo delegado Joselito Bispo. A ação por improbidade administrativa foi feita pelo Gepam, grupo do MP da área de moralidade administrativa, coordenado pela promotora Rita Tourinho. Além dela, as promotoras Heliete Viana e Celia Boaventura assinam a ação, que parte de investigação do próprio MP.

Acusação – Para a ação administrativa, três assessores da SSP foram ouvidos pelas promotoras, além da própria Kátia Alves. Todos garantiram que ela sempre era informada sobre a chegada dos procedimentos, assim como avisada da existência de expedientes sem andamento, desde as gestões anteriores.

O delegado Helenalvo Bartholomeu da Costa Meireles, assessor da SSP desde 1962, declarou que os procedimentos paralisados e abrigados na sala secreta começaram a chegar na gestão de Francisco Netto, titular da SSP no governo Antonio Carlos Magalhães, iniciado em 1990. Sobre  ex-secretária, ele garantiu que relatórios contendo os números dos processos, nomes dos prefeitos e as acusações eram passados para ela.

Meireles alegou que solicitou por diversas vezes a presença da secretária na sala para ver o volume dos processos, arquivados em 169 caixas de papelão, empilhadas dentro e fora de armários. Ele depôs que “a sala não era tão secreta assim” e que as caixas eram facilmente vistas por qualquer pessoa. Disse, ainda, que não procede a alegação de Kátia Alves de que não sabia da existência dos procedimentos. Para comprovar a versão, o delegado entregou um despacho 8 de outubro de 2001, com cópia anexada à ação civil, comprovando que Kátia Alves tinha conhecimento dos procedimentos.

Outro assessor, o delegado Maurício Ribeiro Chaoui, confirmou que Kátia Alves e Edson de Sá Rocha, secretário da SSP entre 2003 e dezembro de 2006, foram procurados diversas vezes por Helenalvo Meireles, quando este expunha o problema. Chaoui disse que, apesar de os dois se mostrarem “preocupados”, nada fizeram. De acordo com ele, o gabinete da secretária recebia ofícios do MP cobrando o andamento dos processos, mas ela não costumava respondê-los.

A chefe de gabinete de Kátia Alves na SSP, Maria das Graças do Rosário, confirma as informações de Helenalvo Meireles e Maurício Chaoui, de que a ex-secretária tinha conhecimento e foi informada por diversas vezes. Maria das Graças confirmou: as caixas ficavam expostas na sala, de modo que todos que entrassem podiam vê-las.

Depoimento de Kátia – Em depoimento, no dia 12 de novembro, Kátia Alves alegou não ter conhecimento da existência dos procedimentos paralisados de forma irregular sob sua gestão, negando qualquer tipo de omissão. Disse que pode até ter sido alertada pelo assessor Helenalvo, no início da gestão, mas, por causa do volume de trabalho, deve ter esquecido de dar os devidos andamentos. Ela alegou também não ter recebido nenhum ofício de lembrete do
Ministério Público ou de qualquer parte interessada.

Kátia Alves exerce atualmente o cargo de delegada adjunta da Polícia Civil e está lotada na 12ª CP (Delegacia de Itapuã), unidade próxima a sua casa. Ela está em licença médica e disse não ter recebido qualquer notificação até o momento.

Disse, ainda, que recebe com surpresa a notícia dos processos e aguarda tomar conhecimento oficial na Justiça antes de se pronunciar. “Seria precipitado da minha parte afirmar qualquer coisa agora”, declarou.

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