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NAJ amplia serviços em comemoração aos 5 anos
Como parte das comemorações pelo aniversário de 5 anos de implantação, o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ) está ampliando a oferta de serviços à população. Até o próximo dia 12, o NAJ passará a emitir certidões de execuções penais, antes só oferecida no Ipraj, em Sussuarana, e realizar reconhecimento de firma por autenticidade (que exige a presença do signatário). No entanto, o reconhecimento por semelhança da firma ainda não está disponível no órgão.
Criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para democratizar e acelerar o atendimento judiciário, o conglomerado de serviços jurídicos localizado no Shopping Baixa dos Sapateiros oferece entrega imediata de documentos como certidões, procurações, segunda via, além de serviços da Justiça Federal, Juizado de Defesa do Consumidor e outros serviços jurídicos.
Além de ampliar a oferta de serviços, o Núcleo tem entre os objetivos triplicar o número de atendimentos em até três anos. Segundo a supervisora do NAJ, Andréia Reis, a unidade tem cerca de 60 funcionários, e realiza uma média de 14,7 mil atendimentos por mês. O número ainda não é maior porque grande parte da população desconhece os serviços oferecidos no núcleo, entre eles estão as demandas eleitorais. Durante o período permitido por lei, quem precisar, por exemplo, fazer a transferência de título ou requerer a justificativa eleitoral, pode se dirigir ao local.
União Estável - Segundo o tabelião substituto do NAJ, Adalberto Boaventura, um dos serviços de tabelionato mais procurados é o de declaração de convivência, além das procurações em geral. Segundo ele, a demanda de casais se deve à gradual substituição do casamento (união civil) pela declaração de união estável, também disponível no NAJ para casais homossexuais.
Segundo Boaventura, é comum pessoas do mesmo sexo não conseguirem o documento em cartórios e recorrerem ao NAJ. A dificuldade se deve ao fato de a união homossexual ainda não estar prevista explicitamente na legislação. “Aqui, esse documento é emitido sem a menor complicação”, afirma.
O tabelião faz questão de ressaltar ainda que no NAJ o atendimento é muito mais ágil do que nos demais órgãos. “Aqui, serviços que muitas vezes seriam feitos em até 15 dias, nós concluímos no mesmo dia”, garante. Ele lembra também que casais que queiram realizar divórcios (assista ao vídeo) encontram no NAJ atendimento simplificado e rápido.
Serviço
O NAJ oferece serviços dos seguintes órgãos/ unidades:
- TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
-Juizado de Defesa do Consumidor
- Cartório de Registro Civil
- Posto TELEMAR (exclusivo para queixas sobre a empresa)
- Cartório de Registro de Imóveis
- SEDEC Seção de Certidões da Corregedoria
- Núcleo de Atendimento Judiciário
- Cartório de Protesto de Títulos
- Secretaria Jurídica dos Balcões de Justiça
- Juizado Especial Virtual
- Tabelionato de Notas
- Justiça Federal
Horário de funcionamento: 9h Às 18h
Endereço: Rua J.J. Seabra, 2º piso, Shopping Baixa dos Sapateiros
Telefones: (71) 3321-0461 / 3322-9887
