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Nova lei multa em até R$ 20 mil quem assediar mulheres em Salvador
Ferramenta se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher
Uma lei, regulamentada na segunda-feira, 8, vai aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil em quem importunar mulheres na capital baiana. Conhecida como Lei do Assédio, a iniciativa de nº 9.582/2021, se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, por meio de comportamentos, constrangimento, ofensas, intimidações, ameaças, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher no âmbito ou não da Lei Maria da Penha.
A lei foi celebrada junto com o anúncio de outras medidas para o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, em evento da Prefeitura de Salvador no Teatro Gregório de Mattos, nesta terça-feira, 9.
Para denunciar, é preciso discar o 156, escolher a opção 9 do menu, que trata da violência contra a mulher, e clicar no número 4. A partir daí, uma comissão vai investigar o ocorrido. Os casos comprovados serão encaminhados aos órgãos de segurança e ao Ministério Público.
A multa para infrações de menor potencial varia entre R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, enquanto as médias serão punidas com multa de R$ 5 mil, que pode chegar a R$ 20 mil nos casos graves.
Ainda durante a cerimônia, a titular da Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, anunciou o lançamento do Programa Municipal de Enfrentamento Institucional contra Mulheres, com ações voltadas para a prevenção, cuidados e responsabilização de atos individuais ou coletivos de violência institucional contra as colaboradoras da administração municipal.
"O que estamos propondo é dar continuidade aos trabalhos de combate à violência contra a mulher já implementados pela Prefeitura, mantendo e reforçando ações como a Lei do Assédio, implantação do Programa de Enfrentamento Institucional contra a Violência, ampliando o 156, para registro de ocorrências contra mulheres na capital baiana. Além disso, o programa Mulher em Foco chega com cursos profissionalizantes, para capacitar duas mil mulheres com apoio de instituições da Rede S, além de secretarias municipais", explicou.
Também foram apresentadas ações do Agosto Lilás, da plataforma on-line Compre Delas, parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denúncia, resgate e acolhimento de mulheres vítimas de violência, capacitação via Sistema S (Senai, Senat, Senac e Sesi) e a colaboração de diversos órgãos municipais.
O prefeito Bruno Reis, Fernanda Lordêlo, a diretora de Política para Mulheres da SPMJ, Fernanda Cerqueira e Luiz Carneiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) assinaram um termo de cooperação técnica entre os órgãos, com a finalidade de garantir, desenvolver e acompanhar políticas públicas, apoiar as ações relacionadas à mulher e à juventude, bem como promover e defender os direitos da criança e do adolescente no município de Salvador.
Iniciativas
As outras iniciativas anunciadas envolvem a plataforma digital Compre Delas, um marketplace online para comércio de produtos desenvolvidos e comercializados por mulheres que fazem parte dos cursos da Prefeitura. Além disso, o programa Mulher em Foco, que oferece cursos profissionalizantes, terá em breve o lançamento de novas turmas.
Em parceria com o Senai, é realizado o Marias na Construção e Auto Mulher; com o Senac são realizados os programas SPMJ Gourmet e Beleza Pura; e a parceria com o Sest/Senat oferece o Mulher no Volante. Ao todo, o conjunto é responsável pela capacitação de aproximadamente 2 mil mulheres em Salvador.
Outra novidade são as iniciativas voltadas a fortalecer as políticas públicas, gerar informação, capacitação e qualificação profissional.
Confira a programação das atividades:
Dia 10/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do CAMSID.
Dias 10 a 12/8 (quarta a sexta-feira): Capacitação do Alerta Salvador para funcionárias da Limpurb, na BR-324.
Dia 11/8 (quinta-feira): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial, em Alto de Coutos.
Dia 13/8 (sábado): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial do Mané Dendê, no Subúrbio.
Dias 15 e 16/8 (segunda e terça-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Cram Loreta Valadares, nos Barris.
Dia 17/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Centro de Referência Arlette Magalhães, em Fazenda Grande II.
Dia 22 (segunda-feira): Capacitação do Alerta Salvador na Guarda Civil Municipal, na Avenida San Martin.
Dias 22 a 27/8 (segunda a sexta-feira): Aula de Defesa Pessoal para Mulheres na praça do Shopping Center Lapa.
