Prefeitura assume gestão após ruptura com CSN

Publicado domingo, 28 de março de 2021 às 08:00 h | Atualizado em 28/03/2021, 08:07 | Autor: Bruno Brito*

Após nove meses de intervenção na Concessionária Salvador Norte (CSN), responsável por operar os itinerários da Orla e as linhas da Estação Mussurunga, o prefeito Bruno Reis rescindiu contrato com a empresa, após auditoria apontar irregularidades por parte da concessionária. Com a decisão, anunciada na manhã de sãbado, 27, a prefeitura assumirá a operação até a seleção de outra empresa por licitação.

De acordo com o gestor municipal, são R$ 516 milhões em dívidas acumuladas pela CSN, sendo R$ 125 milhões em rescisões e processos trabalhistas, R$ 154 milhões em tributos, R$ 172 milhões em dívidas com o município, R$ 40 milhões com fornecedores e R$ 25 milhões com os bancos, além de frota sucateada e condições precárias de trabalho.   

“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares que comprometem a prestação de serviços”, declarou o prefeito Bruno Reis. Entre elas, a constatação de que a frota está sucateada, fazendo com que 535 ônibus sejam usados no transporte público, enquanto o contrato indica que a concessionária teria que disponibilizar 700 veículos.

Mais irregularidades

Segundo o gestor, as demais irregularidades envolvem o pagamento de tributos federais de outras empresas com recursos da CSN, a perda de condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço e o descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis.

Segundo o prefeito, foram identificados casos de apropriação indébita de R$ 5 milhões, transferência de dívidas dos sócios para a CSN, situação financeira insustentável, dívidas com FGTS de R$ 19,9 milhões, pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas, celebração de contratos com os próprios sócios, faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.

“Esse é o relatório apontado pela auditoria. Existem outros problemas, mas esses são os mais relevantes. Eles levam a prefeitura a rescindir a concessão depois de investimento público no valor de R$ 90 milhões, ter feito a manutenção da frota, capacitação dos trabalhadores, assumido as responsabilidades com os empregados. Eles não têm condições de gerir o transporte público em Salvador”, afirmou Bruno.

O prefeito explicou ainda, que havia duas possibilidades: organizar ou prestar, por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo os de transporte coletivo, que têm caráter essencial, ou executar o serviço de forma direta, lançando uma licitação para operação definitiva.

“Fizemos contato com todas as empresas no Brasil de transporte público. No entanto, nenhum operador tem interesse por conta do risco elevado de sucessão empresarial. ”, alertou o gestor municipal.

Dessa forma, com a bacia atendida pela CSN passando a ser operada pela Prefeitura, será lançada uma licitação para operação definitiva do serviço por outra empresa. Bruno sinalizou que um projeto foi enviado à Câmara de Vereadores para autorizar a contratação como Reda, dos trabalhadores existentes para dar continuidade ao serviço.

Por meio de nota, a CSN afirmou que a decretação da "caducidade do contrato é resultado do desastre que foi a reestruturação do sistema de ônibus da nossa capital". Ainda segundo a declaração, "a omissão do poder concedente em cumprir a sua parte no contrato, por mais de 6 anos consecutivos, levou ao exaurimento financeiro da CSN".

No documento consta ainda que, "a solução proposta pela prefeitura foi uma tentativa se esquivar das suas responsabilidades no período anterior e durante a intervenção". Por fim, a empresa afirma que o Sindicato dos Trabalhadores teve uma “postura subserviente em desprezo ao interesse dos trabalhadores". Até o fechamento desta edição, A TARDE não conseguiu contato com o Sindicato dos Rodoviários.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira

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