Prefeitura e MP assinam termo de cooperação para combater crimes tributários

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público Estadual assinaram, na manhã desta segunda-feira, 13, um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana.

O documento foi assinado pela secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pelo promotor de Justiça Hugo Casciano, na sede do MP.

A assinatura do Convênio de Cooperação busca aperfeiçoar a recuperação de créditos, atuar de forma justa com o contribuinte que mantém as obrigações fiscais regulares e, ainda, agir junto à Procuradoria municipal e ao Ministério Público no registro e investigação de notícias-crime contra a ordem tributária.

“O objetivo da parceria é o de, sobretudo, valorizar o contribuinte adimplente, combater os sonegadores contumazes e fazer uma atuação mais sistemática neste grupo. Nosso exercício, além da legalidade na assinatura deste termo, é de cidadania e respeito para aqueles que realmente comparecem e assumem suas responsabilidades”, ponderou a titular da Sefaz.

Para subprocuradora-geral de Justiça, “a parceria é muito importante para transformar ativos recuperados em investimentos para várias áreas de educação, saúde, segurança, visando melhorias para o Município”.