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Prefeitura exibe estudo e faz críticas à Embasa
O prefeito ACM Neto apresentou, na segunda-feira, 9, o resultado de estudo sobre a eficiência dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nos últimos anos em Salvador.
O levantamento foi feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP), a pedido da prefeitura.
Os dados divulgados indicam que a Embasa tem feito investimentos "abaixo da média nacional para o saneamento e abastecimento de água do município, apesar de ter uma tarifa equivalente ou superior a que é cobrada nos demais estados".
O presidente da Embasa, Adalberto Oliveira, alega que o estudo seria baseado "em dados desatualizado e falsos".
O levantamento feito pela Fipe desde o ano passado aponta que mais de 200 mil pessoas não têm acesso à água e mais de 560 mil não têm acesso à rede de esgoto.
A partir de dados do Ministério das Cidades, a Fipe chegou à conclusão que, no atual ritmo de investimentos, os serviços de saneamento só seriam universalizados na capital baiana "em 2040".
O coordenador da Fipe, Fernando Marcato, disse ter concluído que a Embasa perde 45% da água que produz, o que equivale a 150 piscinas olímpicas desperdiçadas por dia. "Para melhorar os serviços prestados, seria preciso ter uma empresa reguladora independente", acrescentou.
Segundo ele, "em 2012, apenas cinco fiscalizações foram realizadas pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa); em 2013, apenas uma vez".
Transferência
Foi o resultado desse levantamento que teria motivado, segundo o prefeito, a transferência da responsabilidade de regular e fiscalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário para o Município.
A partir da próxima segunda-feira, fiscalização e regulação serão feitas pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), criada por Neto no ano passado. A transferência da responsabilidade da Agersa para a prefeitura está prevista no Decreto 25.030, no Diário Oficial do Município de 29 de maio.
Discordância
No entanto, para a direção da Embasa, "a criação de uma agência reguladora municipal é inconstitucional", pois se trataria de um serviço integrado de abastecimento de água.
"Segundo o Supremo Tribunal Federal, nas regiões metropolitanas a competência para definir o prestador regulador é do órgão metropolitano, composto por todos os municípios integrantes da região metropolitana mais o Estado", argumenta o presidente da empresa, Abelardo Oliveira.
Ainda conforme ele, "a decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Rio de Janeiro e Bahia".
