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Promotores vão cobrar de prefeitos solução para o lixo

Publicado sexta-feira, 07 de setembro de 2007 às 10:14 h | Atualizado em 07/09/2007, 10:14 | Autor: Maiza de Andrade
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O procurador-geral de justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto determinou aos promotores de justiça que até o dia 30 abram inquéritos para apurar as condições de gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios em situação irregular. A medida, anunciada ontem, é uma resposta do MP à constatação de que apenas 2,1% dos 438 pontos de destinação final de resíduos vistoriados entre 2006 e 2007 estavam em situação satisfatória e que em 84,7% dos casos os resíduos são destinados a lixões.

Para avaliar a situação, o MP definiu mais de 20 critérios e chegou à conclusão de que 69,6% dos pontos estão em péssima situação e 28,2% em condição regular. A vistoria revelou ainda que 182 dos lixões ficam na margem das estradas, de acordo com informações do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba).

A avaliação contemplou também 50 dos 55 aterros sanitários em operação no Estado, que segundo o MP têm muitos impactos ambientais negativos “comparáveis aos de um lixão, onde não houve qualquer investimento público”.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Meio Ambiente, Ana Luzia Santana “esta avaliação aponta para a necessidade urgente de revisão do modelo de atuação comumente utilizado pelo poder público para tratar a questão dos resíduos sólidos”.

Dentre os aterros avaliados, os cinco piores casos são os de São Francisco do Conde (na Ponta do Ferrolho), Ilhéus (que atende também ao município de Uruçuca), Pilão Arcado, Sento Sé e Porto Seguro.

A promotora destacou que em Porto Seguro, “que deveria ser exemplo, o aterro virou um grande lixão”, e em Ilhéus, 60 famílias moram e tem até uma igreja dentro do espaço do que era para ser um aterro sanitário.

Outro caso grave citado foi o de Juazeiro, que é alvo de uma ação na Justiça, desde 2001. Ela informou que, na semana passada, a ação foi julgada pelo Tribunal Regional que ratificou a sentença do juiz de Juazeiro para que a prefeitura resolva a situação do lixão que está contaminando o Rio Maria Preta, afluente do Rio São Francisco.

ORÇAMENTO – O procurador-geral justificou o prazo do dia 30 deste mês para os promotores agirem, alegando a necessidade de os prefeitos terem tempo de inserir a despesa com o gerenciamento dos resíduos sólidos no orçamento de 2008. De acordo com a promotora, Ana Luzia Santana, a tendência é de que os inquéritos a serem instaurados levem ao ajuizamento de ações civis e criminais contra os gestores municipais que não tomarem providências para reverter o quadro. Até dezembro do ano passado, 105 inquéritos civis tinham sido instaurados com 25 termos de acordo de conduta (TAC), além de nove ações civis públicas e uma ação criminal, que enquadra o município de Itacaré na lei de crimes ambientais (9605/98). A promotora Ana Luzia explicou que a lei de crimes ambientais é aplicada porque prevê em seu artigo 54 o crime de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possa resultar em danos à saúde humana” com pena prevista de reclusão de um a quatro anos e multa.

A avaliação do MP sobre a situação do lixo no Estado será divulgada na forma de campanha publicitária com anúncios em jornal e mensagem para veiculação em rádios.

O conteúdo da campanha também está voltado para a responsabilidade do cidadão em cobrar dos prefeitos a destinação adequada do lixo e em fazer sua parte na separação dos resíduos que podem ser reciclados dos que não podem. O relatório denominado Desafio do Lixo foi entregue ontem, na sede do MP, em Nazaré, aos secretários de Estado do Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence e o de Saúde, Jorge Sola. FALTA POLÍTICA – O engenheiro sanitarista Luiz Roberto Moraes criticou, em documentário apresentado durante o evento, a falta de política de resíduos sólidos no Estado em contraposição ao estímulo crescente ao consumo. Segundo ele, esta situação leva ao aumento da produção de resíduos que terminam por causar poluição devido à falta de cuidado com a destinação final do lixo.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, admitiu que o quadro deficitário da gestão dos resíduos além de revelar “um passivo social e ambiental, é também um passivo civilizatório” diante do modelo econômico global. Filosofia à parte, o secretário atribuiu a problemas financeiros dos municípios a falhas na gestão do lixo e reconheceu que a maior parte dos municípios terão que contar com o apoio suplementar do governo do Estado. Segundo ele, a expectativa de recursos federais provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a questão do lixo não se confirmou.

Em matéria de saneamento, o PAC priorizou a área de esgotamento sanitário e para resíduos sólidos somente serão contempladas as regiões metropolitanas, informou.

Ele anunciou para outubro a realização de um seminário reunindo prefeitos e órgãos do Estado e da União para “fazer uma agenda para a busca de soluções”.

Para a presidente da Conder, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Maria Del Carmen, nesse seminário, de outubro, é que será definida a política do Estado para a questão de resíduos sólidos.

Em defesa da Conder, responsável pela implantação dos aterros sanitários no Estado, ela disse que a avaliação do MP não considerou o fato de que não cabe à Conder a operação dos mesmos e sim às prefeituras.

Ela informou ainda que a atuação da empresa nesta área está sendo avaliada na nova gestão e que enquanto isso nenhuma licitação foi lançada para a construção de novos aterros.

O secretário de Saúde, Joge Sola observou que as ações na área de saneamento básico aparecem como o segundo fator determinante da redução da mortalidade infantil, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em 2004.

“Será preciso o envolvimento amplo de instituições do governo estadual e federal para organizar uma estrutura para manutenção dos aterros”. Ele destacou também o caso do lixo hospitalar, como “problema sério” devido à falta de gerenciamento adequado dos resíduos.

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