Setores da sociedade soteropolitana participam de debate sobre IPTU

Integrantes do movimento “IPTU Justo”, a professora universitária Karla Borges e a advogada Lineia Costa, falaram com o PORTAL A TARDE durante a audiência pública que debate a proposta da Prefeitura de Salvador para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com elas, o texto apresentado pelo Executivo é insuficiente para atender a correção das distorções da tributação no município.

“A gente tem uma série de distorções que foram criadas pela legislação de 2013 e que se não houver uma pressão da sociedade vão ser perpetradas e pioradas com esse projeto de lei que o prefeito encaminhou. Na verdade, a proposta dele não repara a distorções, o projeto de lei cria uma terceira categoria de imóveis com a forma diferente de tributação a partir de 2023”, alertou Lineia Costa.

Para Karla Borges, o debate a respeito da proposta da prefeitura com a sugestão de emendas pelos vereadores e de setores da sociedade civil é uma possibilidade de diminuir as distorções do IPTU em Salvador. “Os vereadores têm essa prerrogativa. Eles podem alterar parte do projeto de lei e ajustá-lo de forma a abrandar a tributação de Salvador. Daí a importância da audiência pública de hoje”.

“No projeto de lei está prevista a alteração da tabela de receita do IPTU e, através dela, que nós podemos fazer ajustes para abrandar a tributação de todos os imóveis da cidade, sobretudo os imóveis construídos a partir de 2014”, analisa Karla Borges.

Falta de transparência

Outro representante da sociedade civil presente na audiência pública, Arivaldo Santana, presidente da Colônia de Pescadores Z6 de Itapuã, falou com a reportagem do PORTAL A TARDE sobre a falta de transparência com que a administração municipal trata a população no que se refere à revisão dos custos da tributação.

“Você vai na Sefaz e aí eles dão várias desculpas, manda ir a uma outra secretaria, buscar algum documento, os outros dizem que tem que ter uma relação de documentos para apresentar e tal e aí a gente vai lá e eles dizem que a gente tem que levar para eles foto de todas as ações sociais que a gente faz na colônia. Então, a gente mostra que de segunda a domingo nós praticamos ação social na colônia de vários níveis, com a comunidade de Itapuã e com os pescadores. Aí chega lá no final da análise e diz que não foi aprovado [a isenção]”, reclamou Arivaldo.

A burocracia e o diálogo para resolver questões pertinentes ao IPTU têm dificuldade a vida moradora do bairro Plataforma, localizado no Subúrbio Ferroviário de Salvador, a pastora Rita Cruz, que é gestora da Associação Bom Samaritano e líder religiosa da Igreja Evangélica Casa de Oração.

“Eu tenho uma casa pequena, simples, no bairro de Plataforma e estou pagando IPTU muito caro. Depois de muita caminhada, eu descobri na Sefaz que estou pagando o valor como se fosse de um terreno. Mesmo eu levando foto da casa construída, porque eu já tinha comprado a casa com ela construída, estou com a minha situação empacada”, explica Rita Cruz.

Ela disse que considera os valores cobrados no IPTU de Salvador são abusivos. “Há pessoas que vivem com um salário-mínimo, ou de Auxílio Emergencial, e por querer andar correto, paga o IPTU em dia, mas é um valor absurdo”.

Por conta da situação do imóvel em que vive, a sua atividade religiosa na igreja onde é pastora tem sido prejudicada.

“A igreja é registrada com CNPJ e eu também estou atravessando alguns problemas com ela porque se você tem dificuldade com IPTU, você acaba travando toda a sua documentação. Então, eu não pude renovar o alvará de funcionamento da igreja deste ano por conta disso. Se eu não tiver o recurso, eu não arrecado, e se eu eu não arrecado, eu não tenho como pagar o IPTU e fica como pendente. Aí trava tudo e eu não consigo tirar o alvará de funcionamento”, argumenta a pastora.