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Veracel e diretor-geral do IMA são acusados de improbidade administrativa

Publicado segunda-feira, 08 de novembro de 2010 às 18:11 h | Atualizado em 08/11/2010, 18:11 | Autor: Mário Bittencourt, da Agência A TARDE
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A empresa multinacional Veracel Celulose S.A., que atua no plantio de eucaliptos para produção de celulose no extremo sul da Bahia, tendo sua base em Eunápolis, a 643 km de Salvador, e o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Pedro Ricardo Silva Moreira, estão sendo acionados na Justiça por ato de improbidade administrativa.

A ação é assinada pelos promotores públicos estaduais Dinalmari Mendonça Messias e João Alves da Silva Neto, que acusam a Veracel e o diretor do Instituto do Meio Ambiente de descumprirem condicionantes que disciplinam o licenciamento ambiental da empresa, contrariando a Resolução 1.239/96, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

Segundo a ação, a Veracel teria interrompido o fornecimento de madeira de eucalipto para as serrarias e madeireiras da região e obrigado os madeireiros a assinarem um termo onde se comprometiam a usar a madeira adquirida apenas para fabricação de caixas de mamão.

Além disso, a empresa estaria ultrapassando a área de ocupação permitida para o plantio dos eucaliptos e não estaria apoiando projetos de incentivo à permanência de pequenas comunidades e à produção de subsistência.

O diretor-geral do IMA está sendo citado na ação porque, segundo o entendimento dos promotores, cometeu falhas no licenciamento ambiental, pois concedeu à empresa uma área de 112.380,24 hectares quando a área permitida pelo Cepram é de 96 mil hectares.

Procurado pela equipe de reportagem de A TARDE, a Veracel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não é possível fazer comentário sem ter conhecimento sobre o conteúdo da ação”. E que “a única informação disponível para a empresa até o momento é que se trata de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme consulta processual no site do Tribunal de Justiça da Bahia”, comunica a assessoria. Já o IMA não se pronunciou sobre o fato.

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