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Balcão da Justiça inaugura unidade em Santo Antônio de Jesus

Publicado quarta-feira, 30 de maio de 2012 às 19:27 h | Atualizado em 30/05/2012, 19:30 | Autor: Cristina Santos Pita | Sucursal Santo Antônio de Jesus
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O Balcão de Justiça e Cidadania será inaugurado nesta quinta-feira (31), em Santo Antonio de Jesus (a 185 km de Salvador), às 9hs, no Centro Social Urbano (CSU). O Balcão busca ajudar famílias que não possuem recursos para resolver questões judiciais.

“É um projeto de mediação comunitária do Poder Judiciário, que oferece serviços gratuitos de orientação jurídica”, explicou Manoel Missionário, diretor do CSU. Os serviços começarão a ser oferecidos a partir do próximo dia 15 de junho.

Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis.

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio Tribunal de Justiça.

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