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Entidades discutem explosão de fábrica de fogos

Publicado quarta-feira, 22 de agosto de 2012 às 21:42 h | Atualizado em 22/08/2012, 21:42 | Autor: Cristina Santos Pita, de Santo Antônio de Jesus
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A explosão da fábrica de fogos de artifício que ocorreu em dezembro de 1998 em Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador) e matou 64 pessoas, deixando cinco sobreviventes com sequelas, será tema de reunião nesta quinta-feira, 23, às 14h, no Auditório do Crea, em Salvador.  O encontro, aberto ao público, vai informar a respeito da decisão do acordo de solução amistosa, firmado com o Estado Brasileiro, em outubro de 2006, em audiência junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Como o acordo não foi cumprido até o momento, os peticionários e os familiares das vítimas devem solicitar a suspensão do mesmo para que o Brasil seja condenado perante a corte interamericana da OEA", informou Ana Maria Santos, presidente do Fórum de Direitos Humanos (FDH).

Segundo Ana Maria, o Estado Brasileiro também não realizou cirurgias plásticas reparadoras nos sobreviventes. "Além disso, os réus foram julgados e condenados sem cumprir pena; as famílias, até hoje, não recebem indenização. Apenas as crianças órfãs recebem uma pensão por antecipação de tutela de um processo que as famílias ganharam contra a União. Infelizmente, a maioria das crianças já deixou de receber porque completou a maior idade", lamentou.

Para a presidente do Fórum de Direitos Humanos, um dos maiores problemas é a omissão do Estado Brasileiro. "O Estado Brasileiro está sendo processado junto a corte interamericana da OEA e mesmo assim continua negligenciando e se omitindo diante da mesma situação", salientou. De acordo com Ana Maria Santos, até hoje o Estado Brasileiro não implantou nenhuma política pública no enfrentamento da clandestinidade e a precarização do trabalho na produção de fogos de artifício na cidade e região.

Ela relata que há trabalhadores que ainda não foram reconhecidos e que, além de produzirem fogos de alto risco, arriscam a vida fazendo traque de massa dentro de casas. "Assim, eles tentam conciliar os afazeres domésticos com a produção dos traques, já não existe regulamentação. O que acontece é que acaba deixando crianças com os olhos sequelados em razão das faíscas da areia, pois quando o álcool seca causa uma pequena explosão que pode até cegar uma pessoa", ressaltou Ana Maria Santos.

O encontro também vai discutir propostas referentes ao enfrentamento da clandestinidade e da precarização do trabalho na produção de fogos de artifício na região do recôncavo baiano. Além de reunir representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, do Fórum de Direitos Humanos (FDH), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Bahia, da Comissão Nacional do Ministério Público, do Crea Bahia, diretores de ONG,s internacionais, Defensoria Pública, do Movimento Humano Direito/MuDH; autoridades religiosas; Movimento 11 de Dezembro, criado pelos sobreviventes e familiares das vítimas; governo do Estado; Tribunal de Justiça da Bahia e secretários de Estado.

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