>
Bahia
Governador pede renovação de estado de calamidade na Bahia até 31 de dezembro
O governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alba), uma proposta que solicita a renovação do decreto de estado de calamidade pública em todo território da Bahia. Publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira, 15, o pedido requer que a medida seja prorrogada até o dia 31 de dezembro.
Se aprovada, a proposta permite ao governo flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária, com regime fiscal, financeiro e de contratação extraordinários para mitigar os efeitos da pandemia.
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Rui explicou que o momento ainda suscita “gravidade” e defendeu a manutenção do estado de calamidade como medida de contenção e freio da propagação do novo coronavírus no estado.
“A segunda onda da Covid-19, cujos efeitos vêm sendo experimentados com crescimento das taxas de contaminação, adoecimento e morte, ainda impõe gravidade a este momento, do que se depreende a extensão da vigência da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, mantendo-se as medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, para proteção da coletividade”, afirmou o governador.
“Destarte, a pandemia do novo coronavírus e seus reflexos sociais, econômicos e de saúde pública permanecem exigindo a atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, razão pela qual venho solicitar a Vossas Excelências a renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública”, pediu o chefe do executivo.
Mais cedo, a Secretaria da Casa Civil do Governo, em nota, afirmou que a proposta de prorrogar o estado de calamidade acontece por conta dos “altos índices de óbitos, de ocupação de leitos de UTI e alta taxa de contágio do vírus” no estado. “Além disso, a falta de vacinas suficientes para imunizar a população baiana agrava a situação. O governo do Estado segue trabalhando firme para minimizar os efeitos da pandemia e na luta por mais vacinas.”, disse.
Líder da bancada de governo na Alba, o deputado Rosemberg Pinto (PT) defendeu a proposta de Rui Costa e afirmou que a manutenção do estado de calamidade pública vai “criar as condições financeiras e estruturais para combater” a pandemia.
“O governador está cumprindo a tarefa de cuidar da saúde da população baiana e com isso é necessário fazer diversos investimentos na área da saúde. O estado de calamidade pública é uma realidade no Brasil inteiro, aliás, no mundo inteiro. O governo do Estado apresenta a prorrogação do projeto para que ele possa internamente criar as condições financeiras e estruturais para combater essa pandemia que já levou milhares de famílias a esse sofrimento”, disse.
Para Rui, diante da queda de arrecadação de tributos pelo estado por conta da pandemia, o estado de calamidade foi “ferramenta indispensável” para equilibrar as contas e salvaguardar o público mais afetado pelo advento da doença.
“Houve a necessidade de manter medidas de proteção da população contra o vírus, mediante redução de interações sociais, fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, com a consequente manutenção dos trabalhadores em suas residências, o que, por consequência ensejou evidente desaceleração na produção, circulação e consumo de bens, comprometendo todo o ciclo da cadeia econômica, com grave reflexo na capacidade de arrecadação de tributos pelo Estado. Não obstante tal fato, buscou-se possibilitar a setores impactados com tais medidas parcelamento de tributos e oferta de linha de crédito, devidamente divulgados.”
“Urge salientar que o reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa foram ferramentas fundamentais e indispensáveis, diante da queda da arrecadação ocasionada pela redução brusca das atividades econômicas.”, destacou o governador. “Frise-se que o combate da pandemia só se faz possível diante do trabalho incansável de todos os Poderes da Administração Pública.”, lembrou.
No boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do estado na última segunda, 14, a Bahia registrou 1.805 novos casos e 88 óbitos por Covid-19. Desde o início da pandemia o estado contabilizou 1.066.552 casos e 22.601 óbitos.
