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Justiça suspende demissões em massa

Publicado quarta-feira, 22 de outubro de 2008 às 17:43 h | Atualizado em 22/10/2008, 17:43 | Autor: Mário Bittencourt, da sucursal Eunápolis
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A Justiça Eleitoral concedeu nesta quarta, dia 22, uma liminar suspendendo a demissão de 293 funcionários da prefeitura de Santa Cruz Cabrália (a 727 km de Salvador, no extremo sul do Estado), ocorrida no último dia 10 de outubro, por meio do Decreto Municipal 126/2008, assinado pelo prefeito José Ubaldino Alves Pinto (PMN), conhecido como Baiano, derrotado nas eleições deste ano. O prazo para recorrer da suspensão é de 48 horas. O prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto.



Na decisão, o juiz titular da 122ª Zona Eleitoral, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, acatou aos argumentos do promotor público Dioneles Leone Santana Filho, que entrou com uma representação contra o decreto de Baiano, o qual tinha como justificativa para as demissões “a necessidade da redução da folha salarial, o cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a dificuldade para pagamento dos servidores contratados até o dia 31 de dezembro e a possibilidade do não recebimento desses salários no exercício seguinte”.



Escreve o magistrado que “as justificativas apresentadas estão, aparentemente, anuladas por outras apresentadas por Baiano”, que, em 13 de agosto deste ano, dois meses antes do pleito eleitoral, justificou a necessidade de contratação temporária (até o dia 31 de dezembro próximo) “por excepcional interesse público”. “As contratações se fizeram imprescindíveis diante da demanda existente, bem como da necessidade do atendimento das ações e serviços básicos a serem prestados à comunidade”, justificou o prefeito. Os contratados foram garis, professores, operadores de computador, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos, vigias, pedreiros, cozinheiros e um bioquímico.



O promotor informou na representação que aceitou a justificativa das contratações depois que constatou que ainda estavam sem ser ocupadas algumas vagas que o último concurso público deveria ter suprimido e outras para preenchimento de suplentes, o que também não esteve previsto no concurso.



Houve, ainda, aprovação insuficiente para cargos exclusivos para indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O MPE investiga ainda se os funcionários demitidos estavam sendo usados na campanha de Baiano e se houve gasto excessivo de gasolina da prefeitura durante o período eleitoral.

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