OAB-BA: saiba quais punições podem sofrer os advogados investigados pela Faroeste

Publicado quinta-feira, 21 de novembro de 2019 às 08:59 h | Atualizado em 21/11/2019, 09:29 | Autor: Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento de informações envolvendo advogados investigados na operação Faroeste. A ação foi deflagrada na última terça-feira, 19, contra um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Na operação, seis magistrados foram afastados da função no Judiciário e um advogado foi preso temporariamente pela Polícia Federal. Outros advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão. A investigação apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no esquema de venda de decisões judiciais para favorecer e legitimar uma grilagem de terra com mais de 360 mil hectares e movimento de cifras bilionárias.

Em entrevista ao programa Isso é Bahia, na Rádio A TARDE FM, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ressaltou a importância da garantia do direito de defesa dos advogados envolvidos. "É importante que sejam julgados com justiça. A OAB precisa seprar o joio do trigo", explicou.

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O dirigente também apontou as possíveis punições que os advogados podem sofrer em caso de condenação interna pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA: advertência, suspensão ou exclusão do quadro da entidade.

Em nota divulgada no dia em que a operação Faroeste foi deflagrada, a OAB-BA frisou a necessidade de esperar o desenrolar do caso para adotar posicionamento. "A ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia", afirmou.

"A OAB considera que apurações como esta, contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia", enfatizou.

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