Olhar Cidadão: Endividados da capital são 40% da população

Publicado domingo, 24 de novembro de 2019 às 09:54 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Nilson Marinho

Quase metade dos soteropolitanos não cumpriram com obrigações financeiras e estão inadimplentes, de acordo com levantamento feito pelo Serasa Experian em setembro deste ano. Em números absolutos, 1,08 milhão de pessoas não quitaram as dívidas, o que corresponde a 40% do total do número de habitantes de Salvador (2,6 milhões). No estado, a inadimplência atinge 26,7% dos 14,8 milhões dos baianos.

Há vários motivos que levam os consumidores à limitação de crédito, entre eles não honrar com pagamento dos cartões e cheque especial que, no mercado financeiro, oferecem as maiores taxas de juros.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, neste mês, a taxa pré-fixada média de juros para o cartão de crédito de pessoas físicas dos cinco maiores bancos chegou a 11% ao mês e 249% ao ano. Para o cheque especial os juros médios são de até 12% e 305%, valores que colocam o Brasil no ranking dos 10 países com os juros mais elevados do mundo.

A economista e pesquisadora Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, classifica as taxas como intermediárias ante aquelas cobradas pelas instituições financeiras de menor porte. São elas que praticam juros que podem chegar a até 20% ao mês e 790% ao ano para cartões e 16,56% e 529,16%, respectivamente, para o cheque especial.

“É uma busca que o consumidor precisa estar muito atento porque, às vezes, ele pode estar com uma dívida no cheque especial com um grande banco e, para resolver a situação, acaba pegando um empréstimo com uma pequena financeira, o que o leva a se afundar ainda mais”, explicou.

Endividamento

Do rol dos inadimplentes, a socióloga aposentada Carla Regina*, 70, ainda não conseguiu sair. Depois de não pagar a fatura miníma do cartão de crédito a solução foi chutar o débito para o mês seguinte. A pior escolha que poderia ter feito. A dívida integral do cartão só cresceu, pulando de

R$ 4 mil para quase R$ 7 mil. Agora, depois de uma sofrida negociação, um parcelamento foi possível.“O ideal é pagar todo o valor do cartão, mas nem sempre isso é possível, o que se transforma em uma bola de neve”, lamentou.

A estudante de arquitetura Íris Nunes, 22 anos, já passou por um sufoco quando as contas não fecharam no final do mês. Sem ter como pagar o valor da fatura mínima do cartão, restou negociar, depois de meses amargando no vermelho.

“Vira uma bola de neve e vai ficando cada vez mais difícil de quitar a dívida. Situação muito complicada”, disse.

Para fugir das dores de cabeça, o técnico e representante da Proteste Rodrigo Alexandre aponta a velha máxima: “O ideal é sempre pagar em dia. Se o consumidor não tomar cuidado, e fizer o uso do cartão com sabedoria, pode chegar a um superendividamento”.

Em casos extremos, aconselha, recorrer aos empréstimos consignados para pagar as dívidas pode ser uma solução, já que os juros costumam ser menores. Atualmente eles estão variando de 1,16% a 4,54% ao mês e 14,78% a 70,41% ao ano.

Taxas

A taxa básica de juros da economia, a Selic, caiu de 5,5% para 5%, a menor taxa histórica, com previsão de atingir 4,5% até o final do ano. No entanto, os bancos ainda mantêm seus juros elevados e a diminuição não chega ao bolso dos clientes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) admite que os juros do cheque especial, por exemplo, continuam em um patamar elevado, mas afirma que a situação tem melhorado.

“Entre outubro de 2016, quando começou o atual ciclo de cortes na Selic, e setembro deste ano, as taxas recuaram 20,94 pontos percentuais, indo de 328,5% a.a. para 307,6% a.a. para pessoa física”, informou.

Ainda segundo a Febraban, os motivos das altas taxas são, em parte, os mesmos que afetam os demais produtos de crédito: os elevados custos da intermediação financeira no País.

“Os altos custos de fazer negócios no Brasil – o famoso custo Brasil – afetam o setor bancário, assim como outros setores da economia. No País, os preços das roupas, carros e eletrônicos são mais altos que em outros países. Do mesmo modo, o juro, que é o preço do dinheiro, é mais alto porque os custos da atividade de emprestar aqui também são mais altos do que em outros países”, finalizou.

* Nome fictício

Cobranças de débitos geram ações judiciais no estado

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do início do semestre até o dia 21 deste mês, de acordo com informações do Processo Judicial Digital (Projudi), 114 ações referentes a juros de mora, que correspondem a atrasos de pagamentos, foram ajuizadas em todo o estado. Esse valor corresponde a um aumento de 58,8% (72) em relação ao mesmo período de 2018.

Já para os casos de anatocismo (juros sobre juros), de clientes contra empresas, e vice-versa, o aumento foi de 116%, passando de seis ações em 2018 para 13 em 2019.

O advogado Cândido Sá, especialista em direito civil e do consumidor, afirma que o cliente precisa ficar em alerta, sobretudo com informações do contrato e movimentações praticadas pelos bancos. A atenção também se estende para as pessoas físicas.

“Grandes empresas fazem empréstimos junto aos bancos para poder ter capital de giro, ampliar negócios e crescer para outros mercados. Quando se dão conta estão pagando juros muitas vezes não estabelecidos no contrato. Os documentos precisam sofrer revisão, têm de ser analisados com a ajuda de advogados para evitar abusividades”, orienta.

Sem uma limitação de qualquer órgão ou uma auditoria, cada banco é livre para taxar os juros dos serviços.

A Justiça considera que a taxa “justa” é a média das taxas bancárias, porém essas taxas são feitas pelos próprios bancos.

A Proposta de Emenda Constitucional 160/2015 pretende limitar os juros a, no máximo, três vezes o valor da taxa Selic.

Transparência

“A grande importância da PEC é eliminar a abusividade dos bancos, que precisam ser mais transparentes em relação aos números. Se encontrarmos juros mais justos, será ótimo tanto para a sociedade quanto para o banco, que vai passar a celebrar mais contratos”, completa o especialista.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Imagem ilustrativa da imagem Olhar Cidadão: Endividados da capital são 40% da população
"Se não tomar cuidado pode-se chegar ao super-endividamento", Rodrigo Alexandre, técnico e representante da Proteste | Foto: Produção Carioca | Divulgação
Imagem ilustrativa da imagem Olhar Cidadão: Endividados da capital são 40% da população
"A taxa de juros do Brasil, comparada a outros países, é absurdamente maior", Ione Amorim, economista do Idec | Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa da imagem Olhar Cidadão: Endividados da capital são 40% da população
"O código de defesa do consumidor proíbe a abusividade", Cândido Sá, advogado da área de defesa do consumidor | Foto: Divulgação

ESTAMOS DE OLHO

O projeto ‘Olhar Cidadão’ já percorreu vários municípios do interior da Bahia mostrando como as prefeituras conduziam serviços de saúde, educação e sustentabilidade.

Na última semana, os leitores acompanharam como a ‘Lei dos 15 Minutos’ não vem sendo cumprida pelos bancos. Por todo o estado, o cenário nas agências bancárias é de longa espera e clientes insatisfeitos com o desrespeito, situação provocada, muita vezes, pelos ataques às agências bancárias e o consequente anúncio de fechamento de unidades e demissão de funcionários. O projeto continuará de olho em situações onde o direito do cidadão não está sendo respeitado.

Publicações relacionadas