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Bahia
Para investigação da PM do CE, policiais mataram menino em legítima defesa
A investigação da Polícia Militar do Ceará concluiu o inquérito sobre a morte do adolescente Mizael Fernandes da Silva, 13, ocorrida no município de Chorozinho (CE), apontando que os dois policiais militares teriam atirado na criança em “legítima defesa própria e de terceiros”.
De acordo com informações do UOL, o resultado causou resolva na família da vítima, que declarou que é uma “mentira covarde”, pois foi criada uma cena “sem provas, sem justificativa para a violência causada contra meu filho e toda família”.
A versão da PM afirma que o garoto estava armado com um revólver e reagiu à ação da polícia. Já a família da criança rebate dizendo que ele morreu dormindo, sem saber o que passava no momento.
Conforme a PM do Ceará, o "Inquérito Policial Militar concluiu que a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência encontra-se amparada pelo excludente de ilicitude previsto no artigo 42, inciso II, do Código Penal Militar". O artigo diz que "não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento do dever legal; em exercício regular de direito”.
"Os autos serão remetidos à autoridade delegante, bem como ao Juízo Militar Estadual", informou a PM do Ceará.
A mãe do garoto disse que vai cobrar a Justiça até o fim da vida, pois ele “não era um bandido”. Ela ainda relatou temer represálias, mas não vai recuar.
"Meu filho morreu dormindo, inocentemente. Inventaram que ele estava com uma arma, essa arma nunca apareceu porque não existe! Meu filho nunca pegou em uma arma de fogo, era uma criança estudiosa. Acabaram com a vida dele, com a minha e a da nossa família. Estamos sofrendo muito. Se cobrar por Justiça for custar minha vida, que venham, pois não vou deixar sujarem a vida de uma criança inocente", afirmou Leidiane.
Segundo o UOL, três PMs foram indiciados em 21 de setembro, data em que o inquérito foi remetido ao Ministério Público Estadual. O inquérito policial presidido pela delegada Adriana Câmara tem o resultado contrário ao da PM. Neste documento, o sargento da polícia Enemias Barros da Silva foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil. Além disso, ele foi indiciado por fraude processual.
O inquérito segue agora para apreciação do Ministério Público Militar, como seguiu o inquérito da Polícia Civil para o Ministério Público Estadual. O processo corre em segredo de Justiça.
