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Bahia
Recolhimento do ICMS do Simples Nacional é prorrogado por 4 meses na Bahia
O governo da Bahia prorrogou por quatro meses o prazo para recolhimento do ICMS no âmbito do Simples Nacional, em função dos efeitos da pandemia. Os prazos de pagamento estão previstos para os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas.
A prorrogação vale também para 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI).
As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro.
Na Bahia, o impacto da medida será de R$ 90 milhões.
O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para pagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto para maio será pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro e dezembro.
Prorrogações somam R$ 215 milhões
Juntas, as prorrogações dos pagamentos do ICMS normal e da antecipação tributária e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215 milhões sobre a arrecadação estadual nos próximos meses. “São medidas complementares que trazem alívio aos segmentos mais atingidos pela pandemia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milhões em linha de crédito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certidões negativas de tributos estaduais para permitir que os empresários baianos, nesta fase de dificuldades econômicas, mantenham o perfil regular, caso já estivessem nesta condição antes das medidas restritivas adotadas em março, e preservem assim o acesso ao crédito.
