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Brasil
Balanço semestral: PGR apresenta 206.544 manifestações judiciais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) produziu 206.544 manifestações judiciais durante o primeiro semestre de 2020. Entre as petições enviadas aos tribunais superiores, estão 19 denúncias contra 62 pessoas, além de 30 iniciais de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Os dados constam de balanço interno divulgado nesta quinta-feira, 2, e incluem a produtividade registrada tanto na estrutura que compõe o Gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quanto a dos subprocuradores-gerais da República.
Nas denúncias, foram apontados crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os dados revelam que, entre 1º de janeiro e 30 junho, foram recuperados para os cofres públicos R$ 55 milhões em multas pagas por colaboradores. Em relação à pandemia do novo coronavírus, foram cerca 1,1 mil manifestações, incluindo petições enviadas aos tribunais superiores e a atuação do Gabinete Integrado para Enfrentamento da Covid-19 (Giac).
Atuação Criminal
Uma das principais frentes de atuação da PGR é de natureza criminal, de acordo com o balanço semestral. Além das denúncias, como as que pedem a condenação de deputados federais, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Conta, foram dezenas de manifestações em ações penais em curso, petições para manter prisões preventivas de investigados, recursos e representações por medidas cautelares.
Sendo assim, foram 40 pedidos que geraram buscas e apreensão, quebras de sigilos, prisões preventivas e temporárias. As medidas executadas em vários estados tiveram o objetivo de reunir provas de crimes graves que, na maioria dos casos, envolve o desvio de recursos públicos por meio de esquemas montados ou que tiveram a participação de autoridades com prerrogativa de foro nos tribunais superiores.
No caso das denúncias, um dos destaques, segundo a PGR, foi a inclusão de integrantes do sistema judiciário e de Cortes de Conta na relação de denunciados ao STJ. Foram 14 ações.
Já ao STF, foram enviadas cinco denúncias. Também foi expressiva a quantidade de novos inquéritos instaurados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: 90 ao todo.
Constitucional
Em relação à atuação da PGR em matéria constitucional, nos seis primeiros meses de 2020, o total de manifestações endereçadas ao STF chegou a 548. Desse montante, 30 tinham como intuito propor a instauração de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais.
Entre as normas questionadas estão as que criaram o chamado auxílio Covid para membros do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, protocolada em maio, logo após a divulgação da criação do benefício, e a que estabeleceu vantagens indevidas para magistrados do Espírito Santo.
Atuação extrajudicial
O balanço releva, também, que o volume de trabalho também foi grande em relação aos feitos extrajudiciais, que incluem notícias de fato, representações para que o procurador-geral avalie a possibilidade de apresentar ADI e conflitos de atribuição, por exemplo.
Ao todo, foram pouco mais de 11 mil manifestações, traduzindo o esforço concentrado que resultou na redução de 39,68% no acervo. A queda foi de 88,36% na assessoria cível, de 54,95% no setor de conflitos, que teve a estrutura reforçada, e de 45,79% na assessoria constitucional.
A redução do estoque de procedimentos foi possível com a adoção de providências como uma reestruturação do Gabinete do PGR. A medida permitiu, por exemplo, reforço nas equipes que atuam nas assessorias cíveis onde, habitualmente, o acervo é maior. Foi o que ocorreu com a equipe destinada à análise de conflitos de atribuição.
Outra inovação importante foi a criação de estrutura específica para analisar e elaborar manifestações a serem apresentadas ao STF em casos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. O PGR explica que a atenção diferenciada a esse processo deve-se ao alcance que atingem. Decisões tomadas nessas ações têm validade para todo o país.
Pandemia
Assuntos relacionados à Covid-19 geraram 1.133 manifestações do Ministério Público Federal aos tribunais superiores, sendo 1.013 endereçadas ao Supremo, 11 ao STJ e 109 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Supremo, o PGR defendeu, entre outros pontos, a competência de estados e municípios para legislar de forma complementar à União em assuntos relacionados à pandemia e a possibilidade de prefeitos e governadores editarem normas para combater a propagação da doença, sem que o governo federal possa afastá-las.
Com autorização do STJ, a PGR deflagrou operações para investigar suspeitas de desvio de recursos na compra de respiradores, envolvendo governadores de três estados: Rio de Janeiro, Pará e Amazonas. Em todos, as medidas foram tomadas a partir de descoberta de indícios de fraudes na aquisição de produtos essenciais para o atendimento dos pacientes, como medicamentos e respiradores. Nesses casos, as investigações seguem em andamento e podem resultar em denúncias ou serem arquivadas.
No TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela impossibilidade de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores, para que seja assegurada a conclusão do processo eleitoral, incluindo a diplomação e a apreciação das contas de campanha dos eleitos até o fim de 2020. Também se posicionou em pedido para que verbas do fundo partidário fossem destinadas ao combate à covid-2019.
