Cotas são importantes, mas não devem ser perpétuas, diz Lewandowski

Publicado segunda-feira, 18 de novembro de 2019 às 20:48 h | Atualizado em 18/11/2019, 21:13 | Autor: Vitor Castro*

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse, nesta segunda-feira, 18, em Salvador, que as políticas de cotas para afrodescentes são importantes até que se alcance a equidade social, mas não devem ser perpétuas. O ministro falou durante evento 'Tributo a Nelson Mandela', na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como parte da programação do mês da Consciência Negra. Ele também recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, mais alta honraria oferecida pela Corte baiana.

Voto-condutor e relator da constitucionalidade das cotas raciais no STF em 2012, Lewandowski disse que as ações afirmativas são importantes na realidade brasileira, mas não devem ser vistas como uma medida permanente. “São importantes mas a própria teoria das ações afirmativas, pela própria ONU que preconiza essas ações em vários documentos internacionais, estabelece que essas ações não são permanentes, não são perpétuas, devem ser aplicadas até que a sociedade se torne cada vez mais igual e consiga incorporar os segmentos menos favorecidos a estarem aptos a competir”, disse.

Ele ressaltou, ainda, estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) semana passada, o qual atestou que, pela primeira vez, mais de 50% das matrículas nas universidades públicas são de negros.

“Apesar dos negros serem 59% da população brasileira, estão abaixo dos brancos em muitos quesitos no que diz respeito a renda, ocupação de posições tanto no mundo empresarial quanto no mundo político. Mas traz também um dado muito positivo, pela primeira vez na história, 53% dos negros predominam nas universidades públicas nos institutos de ensino, o próprio IBGE concluiu que a política de cotas raciais foi responsável por esse avanço importante, democrático e igualitário”, disse.

Além de Lewansdowski, ciceroneado pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca, palestraram no evento o doutor em direto tributário e vereador Edvaldo Brito e o professor da Harvard Law School, Mark Tushnet.

Igualdade racial - Edvaldo Brito, conhecido também por atuar na luta pela igualdade racial e respeito às religiões de matrizes africanas, falou sobre a 'Consciência Negra' e o fato de o Brasil não ser ainda uma sociedade igualitária. “Ele [Lewandowski] precisou fazer um voto de 233 páginas para poder demonstrar os equívocos no tratamento que a sociedade dá ao negro. Isso foi um pedido de limiar feito por um partido político, o DEM, para que as cotas da universidade de Brasília fossem consideradas inconstitucionais. Passa pela cabeça de alguém que um partido proponha isso? Então você vê que precisamos fazer muita coisa ainda para fazer a igualdade entre os brasileiros”.

Brito recebeu a medalha do mérito acadêmico eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins, destinada a homenagear juristas, cientistas políticos, acadêmicos, professores e demais personalidades que tenham contribuído para o crescimento e desenvolvimento da EJE/BA.

*Sob a supervisão da jornalista Regina Bochicchio

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