Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado mantido no caso das “rachadinhas”

Publicado terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 17:18 h | Atualizado em 30/11/2021, 17:21 | Autor: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, 30, a reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota), denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso conhecido como “rachadinhas”.

As denúncias do MP-RJ são da época em que Flávio era deputado estadual do Rio de Janeiro. O entendimento de alguns ministros do STF é que “a prerrogativa de foro dos parlamentares federais seria restrita aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado às funções desempenhadas”, segundo o ministro Gilmar Mendes, que assim como Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, negaram a reclamação do MP-RJ.

A votação não acabou, mas os três votos pela manutenção do foro privilegiado de Flávio dão vitória ao senador. O julgamento do caso no STF foi marcado para esta terça, 30, na semana passada, após alguns adiamentos durante o ano.

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