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Hospital perderá R$ 250 milhões no repasse do DPVAT

Publicado quarta-feira, 28 de janeiro de 2009 às 07:06 h | Atualizado em 28/01/2009, 07:06 | Autor: Agencia Estado
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Uma mudança na forma de pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório cobrado anualmente de proprietários de veículos, retirou dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) o ressarcimento pelos gastos com atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Essa alteração pode gerar perda de R$ 250 milhões aos hospitais, segundo a Associação Nacional de Trânsito (Anatran).

A Medida Provisória nº 451 causou confusão no setor porque passa a permitir apenas que o acidentado seja tratado nos hospitais usando a verba vinda do repasse do SUS, cerca de 30% mais baixa do que a paga pelo seguro. Antes, os estabelecimentos podiam, por procuração assinada pelo paciente, requisitar um valor do DPVAT para custear o atendimento. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a lei que deu origem ao DPVAT, em 1974, já deixava clara a proibição dos hospitais conveniados ao SUS de cobrar do seguro o ressarcimento.

Para a entidade, as mudanças trazidas pela MP 451 seriam uma forma de reforçar o impedimento dos hospitais de realizar uma dupla cobrança. Em nota, a entidade defendeu a medida, dizendo que ?o estabelecimento credenciado ao SUS tem de obrigatoriamente receber somente do SUS nos casos de atendimento às vitimas de acidente de trânsito?. Segundo a Susep, o sistema ?já recebe vultoso repasse do valor do prêmio do DPVAT para este fim, não cabendo exceção nesta hipótese?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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