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Brasil
Lei Antifumo fecha primeiro comércio em São Paulo
Foi fechado hoje o primeiro estabelecimento comercial da capital paulista por desrespeitar a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a interdição foi determinada após a Cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da cidade, ser flagrada por três vezes descumprindo a lei.
Na manhã de hoje, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram na cervejaria e interditaram o local por 48 horas. A ação contou com apoio da Polícia Militar. O estabelecimento não poderá abrir as portas até domingo pela manhã.
Após duas multas, aplicadas em setembro de 2009 e janeiro de 2010, os fiscais flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida do Polo North. O prazo para defesa venceu na última terça-feira e o recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado ontem.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. A interdição é a segunda em todo o Estado por descumprimento da lei. Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.
