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Brasil
Maioria dos casos de assédio na administração federal fica sem punição
Dados da CGU mostram que dos 633 processos concluídos desde 2008, 432 ficaram sem punição
Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) revela que dois terços dos processos por assédio sexual na administração federal terminam sem punição. Os dados foram solicitados pela Folha e abrangem ações abertas desde 2008.
Dos 905 processos, 633 foram concluídos. Desses, 432 terminaram sem punição, ou seja, 65,7% do total. Entre as ações que resultaram em punição estão 41 por advertências, 90 por suspensão e 95 por demissão. De acordo com o levantamento, em 2019 houve 423 registros , o maior número desde 2008. Em 2020, o trabalho remoto por causa da pandemia provocou uma diminuição dos casos.
Mas, essa estatística assustadora poderia ser ainda maior, já que os dados da CGU não incluem empresas públicas, como a Caixa, onde mês passado Pedro Guimarães foi forçado a pedir demissão do cargo de presidente após denúncias de funcionárias do banco serem reveladas. A nova presidente da Caixa,
ACGU explica que a abertura do processo depende de uma análise preliminar da Ouvidoria, cujo papel é analisar se há elementos suficientes para serem investigados, realizando-se o “juízo de admissibilidade na área correcional”. O órgão informa ainda que "os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores".
Mesmo com essa análise prévia, dois terços dos casos terminam sem penalidade. "Os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores", diz a CGU.
Como o assédio sexual não está previsto como infração disciplinar na lei 8.112/1990 (que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União), a punição, quando aplicada, é enquadrada por "descumprimento de deveres funcionais".
A advogada Tainá Gois, ouvida pela Folha, diz que a maior parte das vítimas tem dificuldade em relatar o crime. "Uma denúncia, ainda mais vinculada com relação de trabalho e relação de poder, é sempre difícil por natureza. No caso de uma denúncia de assédio sexual, há elementos que dificultam ainda mais. Há casos de mulheres que são culpabilizadas, ou se sentem envergonhadas", afirma.
