Órgãos públicos passam a exigir iniciativas de promoção dos direitos humanos

Publicado sábado, 19 de junho de 2021 às 12:02 h | Atualizado em 19/06/2021, 12:08 | Autor: Da Redação

A nova edição do regulamento do IG Sest (Indicador de Governança), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

De acordo com o documento, as ações vão ser avaliadas de ano em ano e vão receber um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

Com a determinação, afirma Mariana, os órgãos públicos deverão seguir o conceito de governança determinado pelo decreto n°. 9.203 de 2017, que define “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

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