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Senado aprova Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400

Programa de distribução de renda passa a ser permanente e validade ultrapassará o ano de 2022

Publicado quinta-feira, 05 de maio de 2022 às 07:52 h | Autor: Da Redação
Auxílio Brasil tem o valor mínimo de R$ 400
Auxílio Brasil tem o valor mínimo de R$ 400 -

O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira, 4, o projeto que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 400, em um pagamento permanente e não apenas no ano de 2022, como concretizado inicialmente. A previsão foi incorporada pela Câmara dos Deputados e agora e agora segue para sanção presidencial. 

Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.

Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro. A MP também previa, originalmente, o pagamento de R$ 400 apenas em 2022. Depois disso, o valor voltaria para R$ 224. 

A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

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