STF suspende julgamento do marco temporal de terras indígenas e votação deve acontecer nesta quinta-feira

Publicado quarta-feira, 01 de setembro de 2021 às 18:45 h | Atualizado em 01/09/2021, 19:47 | Autor: Luiz Felipe Fernandez

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira, 1°, a sessão de julgamento da validade da tese do marco temporal para terras indígenas, após horas de sustentação oral com a participação de lideranças e representantes de associações. Por parte dos indígenas, o argumento foi sobre a inconstitucionalidade da tese, que não pode ser utilizada como critério para demarcação, pois os povos originários habitam o território nacional desde sempre, muito antes de ser promulgada a Constituição de 1988.

A sessão será retomada nesta quinta-feira, 2, quando o ministro e relator Edson Fachin reafirma a sua orientação e o julgamento prossegue com o voto dos demais ministros.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu a validade do "marco temporal" e que o debate seja de responsabilidade do Congresso Nacional. Segundo o AGU, é preciso que seja garantida a "isonomia e segurança jurídica aos processos demarcatórios de terras indígenas".

Alisson do Bom de Souza, procurador do estado de Santa Catarina, também saiu em defesa do marco, já que segundo ele "proteger os direitos dos empresários e agricultores" é tão importante quanto garantir o respeito aos povos indígenas.

"Não se pode violar outros direitos fundamentais igualmente relevantes à sociedade brasileira. Precisamos proteger os direitos territoriais indígenas? Óbvio que sim. Mas devemos também proteger os direitos dos empresários e agricultores de Santa Catarina", justificou.

A discussão do marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O estado pede a comprovação para os indígenas de que aquele território era ocupado por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988
 
.A advogada baiana Samara Pataxó, formada pela Ufba e assessora jurídica do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), se manifestou na sessão contra a tese, que segundo ela pretende "interferir nos moldes de usufruto e gozo" da terra originária, protegida pela "carta constitucional como cláusula pétrea".

A jurista destaca que aqueles que mais defendem hoje o marco temporal são os "algozes ou descendentes" daqueles que disputam o território e tentam impor a sua vontade com a "força da bala".

Em conversa com o grupo A TARDE, o pataxó Dinama Tuxa, coordenador executivo da APIB, classificou o marco temporal como um "retrocesso" no que tange aos "direitos dos povos indígenas". A liderança diz que o Brasil vive nos últimos anos, principalmente desde que Bolsonaro assumiu a presidência, uma "paralisia" na política de demarcação de terras, e que a promoção do "discurso de ódio" contra os indígenas têm refletido em casos de agressão e mortes.

"O marco temporal traz em seu arcabouço o retrocesso nos direitos dos povos indígenas. Estamos lutando no país há décadas, séculos e ate a atualidade, e temos violados os nossos direitos constitucionais. Hoje, existe uma paralisia na demarcação e essa tese é um retrocesso, promovido pela agenda anti-indígena", disse.

"Há uma escalada de violência promovida pelo estado brasileiro, seja por ação ou omissão, e percebemos com discursos de ódio promovido principalmente pelo poder Executivo. Vivemos essa escalada, com agressões às lideranças, racismo institucional que está imperando dentro estrutura do governo brasileiro. Reflete também nessa violações que estão ocorrendo em todo o território nacional, aumento de invasão de terras indígenas e consequentemente a violência, que ceifa a vida de lideranças", acrescenta.

Presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó (AJIP), Awrinã Pataxó argumenta que o marco temporal compromete o futuro das próximas gerações de indígenas, que só existem quando habitam a sua terra. A condução feita pelo governo federal nos últimos anos, na sua visão, já era prevista desde que Bolsonaro assumiu e prometeu que não demarcaria nem "um milímetro" de terra.

"Não há indígena sem terra. Se esse marco temporal for aprovado, vai acontecer um retrocesso na luta e resistência indígena. Muitos sem sua terra não vão ter para aonde ir. Como vamos continuar a zelar por nossas crianças, nossos anciãos? Se não tem terra para as próximas gerações...Bolsonaro quando foi eleito disse que não demarcaria nem 1 milímetro de terra, e ele está cumprindo, a todo o momento ataca povos indígenas.", lamenta.

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