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A reforma tributária e as micro e pequenas empresas
A Associação Comercial da Bahia (ACB), através do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPEs), reuniu associados, empresários, parlamentares e gestores públicos, nesta terça-feira (01/06), para debater o tema “A Reforma Tributária, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte”. O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Silas Santiago, participou do encontro.
A reunião faz parte da agenda da ACB voltada à solução dos problemas enfrentados pelas MPEs no país. “Com isso, buscamos maior condição para que o segmento sobreviva e prospere, sobretudo nesse cenário de pandemia. De forma criteriosa, defendemos medidas como ampliação do teto de faturamento anual para as empresas do Simples Nacional e o fim do sublimite para fins de apuração de ICMS”, justificou Carlos Gantois, coordenador do Núcleo.
Dentre as premissas para uma reforma tributária que contemple as MPEs, o representante do Sebrae destacou o fim da Substituição Tributário no âmbito do ICMS e a consequente exigência da antecipação, bem como compatibilizar o tratamento diferenciado constitucional com as alterações provindas da Reforma Tributária, tais como as desonerações, a tributação sobre Distribuição de Lucros e as alterações de carga tributária nas Aquisições de Mercadorias e Insumos. “Não basta preservar o Simples Nacional”, enfatizou Santiago.
Segundo o especialista, uma eventual desoneração fora do Simples terá que ter reflexos no Simples. “Caso a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) tenha redução de alíquotas fora do Simples, as alíquotas efetivas dentro do Simples também terão que ser reduzidas. A mesma premissa deve ser seguida com relação aos demais tributos que venham a sofrer alteração de alíquotas fora do Simples”.
Santiago apontou ainda a necessidade de inverter a lógica atual da apuração dos tributos. “Acabar com o pesadelo da autodeclaração. As administrações tributárias têm que apurar os tributos com base nos documentos fiscais eletrônicos, instituir o Documento Fiscal Nacional, mesmo que seja em etapas, e unificar as bases de dados com as Notas Eletrônicas ao Consumidor e de Serviços”, elencou.
Como frisou, o país tem urgência de uma reforma tributária que possa, de fato, simplificar e ser implementada em curto prazo. “Um dos maiores problemas do Brasil é o número de tributos sobre consumo e a simplificação deve ser a meta principal de qualquer reforma tributária”.
Diante disso, Santiago apresentou três opções para as empresas do Simples Nacional: a primeira, voltada para as que vendem, preponderantemente, para o consumidor final, sem necessidade de gerar crédito, pagando os tributos sobre produção e consumo dentro do Simples, com alíquotas reduzidas; a segunda, voltada para as do meio da cadeia, fornecendo para distribuidores, com necessidade de gerar crédito cheio nos tributos, pagando pela alíquota cheia, sem descontos, composta apenas por tributos federais; e a terceira, que concederia descontos nas alíquotas, mas em contrapartida não geraria crédito cheio, mas apenas no percentual pago. As empresas de menor faturamento teriam mais descontos do que as de maior faturamento.
Como destacou o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a apresentação de Silas Santiago “permite muito mais clareza para entender como estão se comportando o Congresso Nacional e o Governo Federal em relação à Reforma Tributária”.
Já a vice-coordenadora do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da ACB, Rosemma Maluf, destacou a profícua parceria com o Sebrae e demais instituições. “A palavra é cooperação. Estamos conseguindo juntar representantes dos governos federal, estadual e municipal para discutirmos soluções para as MPEs. É preciso um olhar sensível para a situação destes empresários, em um momento em que a realidade é de muito sufoco”.
