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O abuso dos altos impostos e a exclusão de milhões de brasileiro
Vivemos preocupados com inclusão social, cotas raciais, igualdade de gênero, auxílio assistencial para desempregados, nos indignando e criando movimentos em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas, contra o trabalho infantil. São causas com razões e, sem dúvida, merecem a nossa atenção e discussão sobre suas regulamentações e excessos. Já a exclusão quase invisível dos trabalhadores e empreendedores informais, quando vai passar a integrar esta agenda?
São milhões de cidadãos que informalmente desenvolvem suas atividades, às vezes sozinhos, outras liderando outras pessoas. Pais e mães que com dignidade e muito suor sustentam suas famílias. Quase sempre mal informados, encontram-se impedidas de se formalizarem e acabam por sofrer a perversidade social da exclusão.
Com isso, passam a não acreditar no governo, nas normas e nas leis. Equivocadamente, sentem-se sem moral por acharem que não fazem parte da sociedade. Sem segurança jurídica, buscam apenas correr atrás da sobrevivência.
Sem carteira assinada ou qualquer formalização, estão no mercado de trabalho diariamente, prestando serviços em nossos lares, trabalhando nas roças deste imenso Brasil, capinando, plantando, colhendo e vendendo sua banana e seu aipim nas feiras livres.
Diferentemente do trabalhador formal, que quando perde o seu emprego tem o justo direito do auxílio desemprego, o trabalhador informal quando perde o seu ganha pão torna-se mais invisível ainda.
A nossa Constituição cidadã conta com programas de ressocialização até para ex-detentos e criminosos. Já para o empreendedor que não obteve êxito no seu plano de negócio, quais são as garantias além de ser criminalizado? São situações que levam muitos empresários a escolherem a clandestinidade, que fazem com que muitos que já foram formais não consigam mais uma oportunidade para retornarem à legalidade.
Com isso, continuamos a pagar o alto custo de uma política tributária injusta e predatória, complexa e subjetiva, que transfere para os empresários e empregados formalmente estabelecidos tributos e todos os tipos de taxas e multas. Uma relação totalmente desproporcional, onde os formais acabam arcando com os efeitos desta exclusão social, pois passam a sofrer cargas tributárias muito mais elevadas para manter um estado pesado e ineficiente. Por outro lado, desestimulados e inseguros, milhões de cidadãos brasileiro vivem à parte desta distribuição.
Precisamos urgente de uma reforma tributária justa para o Brasil. E isso envolve também discutir a inclusão dos empreendedores e trabalhadores informais. O caminho já conhecemos: dar consciência cidadã participativa a esses verdadeiros guerreiros. Descomplicar para incluir. Resgatar a sua moral social para que voltem a acreditar e gerar riquezas para o nosso país.
Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano
