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ACB em Foco
Propostas para defender a participação e a segurança jurídica da classe empresarial
Com a colaboração voluntária de dezenas de profissionais qualificados em diversas áreas do direito, o núcleo jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) mantém intensa atuação com foco na valorização e defesa das causas do empresariado do estado. Com o intuito de traçar metas para o próximo biênio, os membros do grupo se reuniram na quinta-feira, 5, para apresentarmos os novos projetos que buscam assegurar ainda mais força ao núcleo.
Entre as novas propostas, destacamos a criação do Conselho das Entidades Empresariais, que reunirá todas as entidades da classe produtiva do estado da Bahia, com o objetivo de fortalecer o ativismo social da empresa, a voz dos empresários e a defesa dos interesses da classe produtiva. Ressaltamos que este novo projeto vai contribuir com a principal premissa da ACB, que é defender e apoiar o empresariado baiano.
Em conjunto com as demandas cotidianas da classe empresarial, entendemos que é preciso atuar também na proposição de ações e intervenções de caráter estruturante, com alcance amplo e que garantam maior participação e segurança jurídica para a nossa categoria. Principalmente diante da crise econômica potencializada pela pandemia, nossos associados precisam ser apoiados em diversas instâncias, e o setor jurídico é um dos mais importantes pilares para a atividade empresarial.
Além da criação do Conselho das Entidades Empresariais, outras projetos foram apresentados durante o encontro, dentre os quais:
- Via Cidadã, um movimento suprapartidário, sem fins lucrativos e não governamental, que busca promover uma mudança cultural para engajar a sociedade civil organizada a participar da gestão pública, visando ao reconhecimento de direitos constitucionais garantidos, através da eficiência dos serviços ofertados pelo Estado, principalmente na saúde e na educação. Recém-lançado, o movimento já está se expandindo para outros estados do país.
- C-Gescon – Certificado da Gestão Consciente da Função Social da Empresa, cujo foco integrar CPFs e CNPJs para despertar a importância de união entre a classe trabalhadora e empresária, além de proteger e dar segurança jurídica às empresas formais e legais brasileiras contra arbitrariedades do Estado, principalmente no tocante ao abuso de autoridade, apoiando as associadas na preservação da sua função social, evitando que as empresas “sejam extintas”. O foco é união e o fortalecimento para sermos vistos pelas autoridades públicas com o valor e o respeito de quem promove e sustenta o nosso país.
Vale destacar ainda a intervenção do advogado Marcelo Nogueira Reis, um dos mais respeitados tributaristas da Bahia, que reforçou a importância dos projetos desenvolvidos pelo núcleo. “O sistema judiciário precisa ter consciência das ações contra a pessoa jurídica. A destruição arbitrária das empresas causa um impacto econômico de grande proporção, com diminuição de arrecadação de impostos, empregos e renda para as famílias brasileiras”, alertou o jurista.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados também foi tema do nosso encontro, com os advogados Sérgio Shlang e José Luiz Sobreira ressaltando a necessidade de conferir maior atenção a sua aplicação, que já está em vigor.
Os projetos e temas do encontro também serão abordados e defendidos por outras instâncias da ACB, como o Grupo Especial de Defesa da Função Social da Empresa (Gede) e o Núcleo Empresarial de Gestão de Crise e Reputação, além de contar com todo apoio da diretoria e conselho da entidade.
A partir destas ações, a Associação Comercial da Bahia reafirma sua atuação em busca da valorização da classe produtiva da Bahia.
*Publicada às quartas-feiras, a coluna cobre a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano
