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Armando Avena
A venda da Petrobras na Bahia
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, explicou esta semana, em audiência na Câmara de Deputados, a situação da Petrobras na Bahia, argumentando que a produção local de petróleo tornou-se irrelevante, cerca de 1% da produção da empresa. Com isso, a Bahia entrou no rol dos desinvestimentos, o que significa que a Petrobras vai vender todos os seus ativos no estado, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves, os terminais de armazenamento, o conjunto de oleodutos e os poços de petróleo. E vai desmobilizar também escritórios, como os da Torre Pituba.
A fala do presidente da Petrobras está correta sob o ponto de vista macroeconômico da empresa, mas é necessário avaliar, de forma racional, o impacto da venda da maior empresa da Bahia. Em primeiro lugar, embora irrelevante para a Petrobras, a produção de petróleo tem relevância para o estado, que possui quase três mil poços, gerando uma produção de 27 mil barris de petróleo por dia, mas aí não parece haver problemas, pois várias empresas privadas estão interessadas nessa produção, sendo necessário apenas que a estatal viabilize condições adequadas para a venda e produção desses poços.
Outra questão é a Refinaria Landulpho Alves – RLAM, um dos pilares da nossa economia, que ainda representa 25% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, mas tampouco aí há o que discutir: é preciso vender a RLAM ao setor privado, e isso vai ser bom para a economia baiana. É preciso vender porque nas mãos da Petrobras a refinaria, que já tem 70 anos, vem definhando, sem investimentos para sua modernização e com a produção caindo ano a ano e de tal modo que representava 30% do Valor de Transformação Industrial da Bahia e hoje representa menos de 15%.
A Petrobras abandonou a RLAM, que hoje tem segmentos obsolescentes e produz a um custo muito mais alto do que as empresas do mercado. Manter a RLAM com a Petrobras é matá-la por inanição. Mas, felizmente, existem grandes empresas nacionais e estrangeiras interessadas em comprar nossa refinaria e investir nela, afinal nenhum grupo privado gastará bilhões na compra de uma empresa para depois fechá-la. Ou seja, a privatização da RLAM acena com novos investimentos para a Bahia e inclui também a venda do 2º maior terminal portuário do País, o Terminal de Madre de Deus, que é maior que o Porto de Suape em Pernambuco, e será uma nova alternativa portuária. Além disso, a Petrobras vai arrendar a Fábrica de Fertilizante Nitrogenados – Fafen, em Camaçari, mas tampouco aí parece haver problemas, pois três grupos fortes já disputam a empresa: a Proquigel, a Acron e a Formitex.
Em resumo: a venda dos ativos da Petrobras pode se constituir num elemento dinamizador da economia baiana, mas existe um efeito perverso nesse movimento, pois, sem dúvida, haverá redução de pessoal e transferência dos empregados efetivos para outros estados. Mas, nesse aspecto, ao invés de empreender uma luta inglória contra o inevitável, as lideranças ligadas aos petroleiros deveriam buscar negociar junto à Petrobras e aos possíveis compradores a manutenção dos empregos e das condições de empregabilidade.
O secretário e os investimentos
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, colocou o dedo na ferida ao dizer, em artigo publicado esta semana em A TARDE, que a queda no investimento público é uma das razões para o baixo crescimento da economia. O secretário, que é economista, afirmou que a taxa de investimento no Brasil, que era de 20% ao ano, caiu para 16% desde 2016. E lembrou que essa taxa tem pelo menos 3% de investimento público e hoje está em níveis baixíssimos. Ele tem razão: o investimento público é um dos motores do crescimento econômico, por isso é preciso cortar os gastos, mas continuar investindo nem que seja com financiamentos e PPPs. E diz com a experiência: afinal a Bahia está em 2º lugar no ranking de investimentos públicos, abaixo apenas de São Paulo.
