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Pedagogia no congresso
Nem sempre o valor transparência pode ser a melhor escolha, como nos casos de estratégias de guerra ou concorrência comercial, nas quais o sigilo é mais relevante, no entanto, a decisão da ministra Rosa Weber não deixa dúvidas sobre seu acerto ao determinar a revelação de nomes e circunstâncias em importantes decisões para o país.
A plena visibilidade sobre o chamado “orçamento secreto” e a “PEC dos Precatórios” pode expor as condições de construção dos contextos capazes de viabilizar a formação de opinião dos congressistas, mediante aspectos antes invisíveis para a sociedade.
A diligente ação da relatora vai proporcionar eficiente julgamento das deliberações, além de reduzir uma sombra de legitimidade, possível agora de ser questionada, em razão da mostra das variáveis antes embutidas no manso discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A liminar concedida em arguições de descumprimento de preceito fundamental, conforme a narrativa de deputados, certamente não agradará a quem tinha como objetivo aprovar propostas de fulcro mercantil, estranhas ao ambiente esperado da casa legislativa.
Também a suspensão do pagamento das chamadas “emendas do relator” pode abalar o alicerce do plano engendrado nos gabinetes do Congresso, cedendo uma nova oportunidade para o trabalho correto e pautado nas virtudes por quem honra o voto secreto e direto, de onde emana o poder da república.
Resta ao pleno do Supremo Tribunal Federal referendar as proposições para ocorrer a rearrumação pedagógica, no sentido do aprendizado dos políticos, evitando, assim, a continuidade do hábito conhecido em vulgata, como “toma lá, dá cá”, produzindo impacto nos aparelhos de sustentação da democracia.
Os mesmos supostos defensores ardorosos de uma higiene no relacionamento entre os poderes executivo e legislativo, estariam agora a lamentar o alvissareiro cenário de intenso valor didático, a ser comemorado pela cidadania capaz de enxergar como eficaz o método de conter a desmesura no trato da coisa pública.
