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Direito e Justiça
Combate a fake news
Ao ministrar palestra sobre o desafio do combate à desinformação, durante o seminário “Eleições e Instituições Públicas”, na última semana, o jurista baiano Miguel Calmon Dantas foi categórico. “Desinformar, mentir não é um direito. Porém, há o direito à opinião, à liberdade de expressão. A questão é quem vai controlar a difusão da informação para que evitemos as fake news; o Estado, a sociedade, os atores privados? Cada um traz em si riscos. Então como enfrentar isso? A atuação conjunta é o melhor caminho, até porque não existe solução isolada”.
“A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis” Beatriz Mello, fundadora da Consultoria Tropical Intelligence
Previdência em debate
Salvador reunirá hoje especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. O encontro analisará questionamentos judiciais, lacunas normativas, atos de regulamentação e execução realizados nos regimes próprios de previdência e na previdência complementar, com a avaliação de seus impactos nos benefícios previdenciários dos agentes e as perspectivas de ajustes adicionais nos próximos anos. Temas importantes na agenda de todos os Estados e Municípios.
45 anos da APMS
A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) completou em maio 45 anos de fundação. Entre os marcos da celebração está o projeto “Resgate da memória”, que visa fazer o levantamento das referências históricas e registrá-las em publicações audiovisuais, impressas e em redes sociais. A entidade surgiu com o objetivo de acabar com a disparidade entre assistentes e procuradores, que exerciam a mesma função. A trajetória acompanha importantes momentos do cenário jurídico e da cidade, pontua a presidente, Maria Amélia Machado.
Entrevista | Charles Machado
Metaverso e o Direito
Advogado, consultor, palestrante e professor no Curso de MBA e Pós Graduação da ESPM em São Paulo, nas disciplinas de Compliance, Direito da Marca e Gestão e Avaliação de Ativos Intangíveis, e Professor no MBA em Digital Business do IEBS (Innovation & Entrepreneurship Business) em Barcelona. Tem 14 livros publicados e mais 600 artigos em sites, jornais e revistas especializadas.
Como o metaverso pode afetar a vida das pessoas?
Nesse momento as maiores empresas e não apenas de tecnologia, estão apostando na criação de seus próprios metaversos, nos quais as tecnologias de realidade aumentada, web 3, blockchain ou criptoativos são combinadas, reinventando não apenas a maneira de consumo, mas também novas formas de trabalho e criando novos perfis profissionais.
Quais as oportunidades e riscos para o Direito?
Como toda nova tecnologia, esse novo ecossistema virtual se desenvolveu sem um marco regulatório. O legislador deve adaptar os regulamentos à nova realidade. Definindo os tipos de atos proibidos e a responsabilidade de todos os envolvidos, desde o infrator até os operadores ou prestadores intermediários.
Como o metaverso pode alterar as questões sobre o tratamento de dados?
Toda nova tecnologia exige um repensar regulatório, e isso não tem e não deve ter o propósito de criar dificuldade para o desenvolvimento dela, mas evitar prejuízos irreparáveis às pessoas, por falta de uma regulamentação clara e precisa, para isso surgem os sanbox regulatórios, para antever futuros conflitos, e é sempre bom lembrar que uma norma é uma previsão hipotética escrita pelo legislador.
Inconstitucionalidade
O STF declarou a inconstitucionalidade da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. O STF também declarou a inconstitucionalidade de decisões que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista, ou seja, a incorporação das cláusulas coletivas aos contratos individuais, mesmo terminado o prazo do acordo ou convenção, sem que as partes as tenham renovado.
Defensoria nas ruas
A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) estará circulando pela cidade de Salvador a partir de amanhã, oferecendo alguns dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A primeira parada será no Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, em uma atividade junto ao projeto Pop Rua em Movimento, quando uma equipe multidisciplinar vai promover a escuta e acolhida da população em situação de rua, com defensoras públicas, assistentes sociais e analistas jurídicos.
Posse no IAB
Será no próximo dia 10, às 17h, na sala de congregação da Faculdade de Direito da UFBA, a posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados da Bahia, que será presidida pelo advogado Antônio Menezes do Nascimento Filho no biênio 2022/2024.
