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Direito e Justiça
Observatório Municipal de Violência
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude anuncia, hoje, o lançamento do Observatório Municipal de Violência contra a Mulher de Salvador. Segundo a secretária Fernanda Lordêlo, a iniciativa visa a criação de um repositório de conhecimento estatístico que dará visibilidade às diversas formas de violência contra a mulher.
Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos realizar, seja na política ou em outras áreas Michelle Obama,advogada e ex primeira-dama dos Estados Unidos,
Entrevista - Sara Gama Sampaio
Promotora de Justiça. Coordenadora do GEDEM/ LGBT. Coordena o Cadastro Nacional de Violência Doméstica. Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA. Palestrante sobre temas relacionados a violência doméstica contra a mulher.
Como está a receptividade do formulário nacional de avaliação de risco?
Esse instrumento despertou o interesse das instituições públicas e privadas voltadas para a prevenção à violência e ao feminicídio, e muitas já estão sendo capacitadas.
Os homens estão aderindo à campanha “Luto por elas”?
O projeto “Luto por elas” nasceu durante o Carnaval de 2020, um pouco antes da pandemia, enquanto debatíamos a importunação sexual nesse período, observando a necessidade de dialogar com toda a sociedade sobre a temática da violência praticada contra as mulheres, e hoje conta com a adesão e parceria também dos homens.
Você acredita que com tantas ações de conscientização contra a violência doméstica e familiar já temos uma melhora na situação?
Sim. O fato das campanhas trazerem à lume esse assunto antes ignorado já é um benefício, afinal, conhecimento é poder.
Pioneirismo
A Defensoria Pública da Bahia lança hoje a Política de Equidade de Gênero e Enfrentamento a todas as formas de Discriminação e Violência contra as mulheres, às 14h, no canal do Youtube. O documento é pioneiro nas instituições públicas devido ao detalhamento de estratégias de promoção da equidade de gênero. A política cria instrumentos e diretrizes de combate ao assédio e à discriminação na ocupação de cargos, de promoção de uma linguagem não sexista, da valorização da lactação e do trabalho materno, além do reconhecimento das mulheres trans.
Prêmio Jorge Lima
Com o objetivo de homenagear o advogado Jorge Lima, uma das maiores referências na área trabalhista da Bahia, a OAB-BA lançou o edital do Prêmio Jorge Lima de Direito do Trabalho. Em sua primeira edição, o prêmio contemplará os melhores trabalhos produzidos sobre o tema “Reforma Trabalhista no Brasil”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página do prêmio até 23 de março deste ano. Os três primeiros colocados ganharão um iPhone 13 (1º lugar), Computador All in One Dell Inspiron 24 (2º lugar) e Notebook (3º lugar).
Novo Sistema
Amanhã às 10h acontece a solenidade de lançamento do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do TRF- 1ª Região, quando será liberado o uso do sistema para todas as Seções Judiciárias da 1ª Região. O Sirea vem revolucionando o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Poder e a Mulher
Hoje, às 9h, a Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina no PJBA, promove live com o tema “O poder e a mulher: uma história de luta”, com a presença das desembargadoras Gardênia Pereira Duarte e Márcia Borges Faria, respectivamente, 1ª e 2ª vice-presidente do PJBA.
Calendário Digital Eleitoral
O Ministério Público Federal (MPF) preparou o calendário digital com as principais datas do ano eleitoral. A cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor.
