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Direito e Justiça
PEC 5 fragiliza o MP
Para o constitucionalista Paulo Modesto a PEC 5, que modifica a composição do CNMP chama atenção principalmente por suas alterações inconstitucionais, “pois deputado algum, mesmo relator, pode inovar solitariamente em PEC, que somente pode ser apresentada na Câmara com adesão de 1/3 dos deputados e nunca por iniciativa exclusiva de um único deputado”.
“A PEC 5 é um badernaço constitucional que violenta a independência funcional dos membros do MP”
Paulo Modesto, Professor da Faculdade de Direito da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e membro do Ministério Público da Bahia e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia
Reformas Legislativas e Ciência Jurídica
As reformas estruturais que pautaram algumas das principais ações do Legislativo nacional trouxeram impactos que atingiram o exercício da Ciência Jurídica. Para debater a temática, a Escola Brasileira de Direito e a UNIFACS, realizam o “II Congresso EBRADI – Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”, nos dias 26 e 27. O evento reunirá relevantes juristas, a exemplo de Ives Gandra Martins, Marco Aurélio Mello, Guilherme Nucci e Fredie Didier.
Parceria entre TCE e ACBEU
Dirigentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Conselho Diretor da Associação Cultural Brasil-Estados Unidos (ACBEU) se reuniram para analisar a possibilidade de ações em conjunto. O objetivo é colaborar com o desenvolvimento e a melhoria dos serviços prestados à população por meio da administração pública. O encontro serviu como ponto de partida para um termo de cooperação, que visa também a troca de conhecimentos e boas práticas.
Entrevista | Roberto Frank
“Teremos uma eleição segura”
Desembargador, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Graduado pela Universidade Católica de Salvador. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e em Direito do Consumidor pelo Instituto de Direito Público de Brasília. Foi advogado militante nas áreas do direito público e empresarial.
Quando o TRE-BA terá um tutorial sobre o funcionamento das próximas eleições?
O planejamento para as Eleições de 2022 já está em andamento visando os quesitos governança, inovação e tecnologia, que influenciarão no fechamento do cadastro eleitoral, cadastro de mesários voluntários e registro de candidatura.
Quais são os maiores desafios do TRE-BA para o pleito de 2022?
Realizar eleições seguras, respeitando o cenário pandêmico e estabelecendo protocolos de preservação à vida dos servidores, magistrados, terceirizados, requisitados, mesários e do cidadão que comparece à urna. Também criar campanhas que fomentarão a importância de combatermos a desinformação.
Como o TRE-BA vai lidar com as fake news no conteúdo informativo das eleições?
A Comissão de Combate à Desinformação dará total atenção também durante o período eleitoral. O trabalho é orientar o eleitor no sentido de sempre checar as informações.
Mediação e conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove de 8 a 12 de novembro a XVI Semana Nacional da Conciliação com o tema “Conciliação: mais tempo para você”. A campanha mobilizará os tribunais para buscarem soluções consensuais às chamadas execuções civis, hoje o maior empecilho da tramitação das ações judiciais no Brasil.
Posse no MPT-BA
Na Bahia, o MPT programa para o dia 27 solenidade híbrida, com presença de convidados e transmitida pela internet, para marcar a posse do novo procurador-chefe Luís Carneiro e de toda a equipe de gestão do órgão no estado. Ele permanecerá no cargo até setembro de 2023.
Hotsite das eleições
A OAB-BA lançou hotsite que reúne informações sobre as eleições da entidade para triênio 2022/2024, que acontecerão no dia 24 de novembro, na seccional e nas 36 subseções no interior. Lá estão disponíveis portarias com orientação para votação e informações sobre o processo eleitoral, legislação e locais de votação.
