O perigo mora nos detalhes

Publicado sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 06:01 h | Atualizado em 27/01/2022, 22:28 | Autor: Luiz Carlos Lima* | [email protected]

Em 14.01.2022, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.939/2022, que “regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico, decorrentes da situação de escassez hídrica”. Assinado pelo presidente da República, chega “mais um” presente de ano novo para as permissionárias e concessionárias de distribuição de energia. Para entender melhor o sentido do “mais um”, com nosso grifo acima, vamos retroceder alguns anos.

Desde 2008, o Brasil convive com crises hídricas que afetam as contas de luz dos consumidores de energia. De 2008 a 2015, as distribuidoras pagavam os custos extras de energia mais cara (das térmicas) e recebiam de volta nos reajustes anuais das suas tarifas. A conta estava ficando pesada, pois todo ano tinha crise hídrica e com isso o acionamento das térmicas. Aí veio o primeiro presente: numa tarde ensolarada em 05.02.2015 foi publicado o Decreto 8.401/2015, criando as bandeiras tarifárias, cujo objetivo foi aliviar o caixa das concessionárias, que passaram a receber antecipado o dinheiro para os gastos extras para a compra de energia mais cara.

Pasmem, de 2015, após a criação das bandeiras, até dez/2021 foram arrecadados R$ 55,25 bilhões (www.aneel.gov.br/relatorio-bandeiras -tarifarias) para custear a energia térmica, evitando riscos de apagões ou de racionamento. Se o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso para 2022 causa indignação, o que falar das bandeiras, que em valor histórico representam quase 10 vezes essa previsão de gastos. Desde 2015, em todos os anos houve a adoção de bandeiras tarifárias. Só em 2021 a arrecadação foi de R$ 17,36 bilhões.

Difícil entender a razão de uma situação temporária, uma crise hídrica, se repetir anualmente, há sete anos, sem nenhuma solução em vista. Ainda ganha um decreto presidencial para formalizar a “escassez hídrica”. Onde estão os técnicos da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, cuja finalidade é prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME) na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor de energia elétrica? 

Mas vamos voltar aos presentes: em 18.06.2020, praticamente início da pandemia no Brasil, as distribuidoras de energia ganharam o Decreto 10.350/2020, criando a Conta Covid, destinada ao setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública (sic). As 61 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica receberam R$ 14,8 bilhões a serem pagos por nós (consumidores de energia), a partir de 2021. 

Segundo o IBGE, de acordo com os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cerca de 600 mil empresas fecharam durante o ano de 2020, por conta da pandemia de Covid, mais 4 milhões de pessoas perderam o emprego formal. Será que alguma delas sobreviveria se tivesse a chance de receber um presente desses?

O Brasil, abençoado por natureza, possui enormes potenciais de geração de energia renovável. Estima-se que ainda exista mais de 60% de energia hidráulica a ser explorada, além dos ventos, do sol abundante, da biomassa, do biogás e agora o Hidrogênio Verde. O custo de geração aqui é um dos mais baratos do mundo, no entanto, a tarifa de energia cobrada dos consumidores é uma das mais caras do planeta. 

Ao longo dos últimos 30 anos, o valor da energia sempre esteve acima da inflação. Os contratos de energia estão vinculados ao reajuste pelo IPCA, porém dentro das tarifas, nos detalhes, estão os “encargos setoriais”. Eles são os responsáveis pela elevação dos preços acima da inflação. De 2015 a 2021, a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, sem contar as bandeiras. Mais do que nunca é preciso abrir a caixa preta dos números do setor elétrico. São bilhões que transitam escondidos dos olhos e nos detalhes dos decretos e leis publicados no apagar das luzes, num setor que poucos conhecem ou entendem. Vamos colocar luz nessas contas. 

*Luiz Carlos Lima é engenheiro eletricista, especialista em Gestão e Comercialização de Energia Elétrica

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