CMS aprova incentivo fiscal para o turismo

Publicado quinta-feira, 28 de novembro de 2019 às 06:52 h | Atualizado em 28/11/2019, 08:14 | Autor: Miriam Hermes, Raul Aguilar e Redação

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela prefeitura de Salvador que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).

O projeto prevê isenção de até 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de imóveis de propriedade de economia mista: hotéis, motéis e similares. Uma emenda apresentada pelos vereadores derrubou o trecho do projeto de lei que incluía os serviços de apart service, flats e empreendimentos semelhantes ao grupo dos beneficiários.

O presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), defendeu que o projeto do Executivo é importante para Salvador.

– É um projeto extremamente importante para nossa cidade. Em um momento de crise econômica que vive o País, em uma cidade turística como é Salvador... Há de se observar quantos hotéis em Salvador fecharam as portas em função dessa crise, gerando, aumentando e agravando o desemprego – lembrou Júnior.

Apesar de votar pela aprovação do projeto, o vereador Marcos Mendes (PSOL) se posicionou contra a isenção de 40% no IPTU.

– Vocês viram o que aconteceu ontem nesta cidade, que não tem obra de infraestrutura e urbanismo para resolver o problema dos mais pobres, da população preta. Quem mora no Bate Facho, Narandiba e vários outros lugares vive à própria sorte. E toda hora votamos isenção e benefício para os milionários donos de empresas de ônibus e de hotéis de luxo. Não era para dar essa isenção. O líder do prefeito fala em contrapartida para investimento em infraestrutura e capacitação, isso eles já devem fazer sem precisar de benefício nenhum – ressaltou Mendes.

“Depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados [pelo TRF4], inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória [contra Lula], afrontando a suprema corte”

TCM aprova contas da CMS

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou ontem as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador Leo Prates (DEM), relativas do exercício de 2018. Segundo o parecer que recomendou a aprovação, não foram constatadas ressalvas nas contas do gestor.

A CMS recebeu repasses no montante de R$ 176.118.582,67 e executou despesas no total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassando, portanto, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores de municípios do interior do estado. Entre as contas aprovadas sem ressalvas estão as de Igaporã, Piritiba e São Félix.

PL do ‘Teu Nascimento’

Hoje termina o prazo de sanção do prefeito ACM Neto ao Projeto de Lei 292/17, conhecido como ‘Teu Nascimento’ – uma homenagem ao homem transmorto por um ato de homofobia em 2017 – de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O PL prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem o público LGBTs.

– Precisamos afirmar o direito de todas as pessoas, independente do que elas sejam, terem a possibilidade de ser e existir plenamente na sociedade. Esperamos uma sanção sem veto – defendeu a vereadora.

POUCAS & BOAS

As eleições para a mesa diretora, biênio 2020/2022, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão marcadas para o dia 4 de dezembro a partir das 8h30. A decisão foi formalizada no Pleno de ontem, presidido pelo desembargador Augusto de Lima Bispo. Ele assumiu interinamente o cargo depois do afastamento do presidente Gesivaldo Brito durante a Operação Faroeste. Até ontem a lista dos candidatos permanecia a mesma que disputaria no dia 20 de novembro. O TJ-BA aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça para saber se desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer.

Os enxadristas de Juazeiro, Kathleen Loyola, Jonas Lima e Caio Emanuel, e Marina Souza, de Salvador, estão representando a Bahia na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude, em Blumenau (SC), que termina no próximo sábado. O quarteto é comandado pelo professor Bruno Antunes.

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