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Fim da vacina contra aftosa aumenta lucro
Aumentar as margens de lucro, com a dispensa da aquisição de vacinas contra febre aftosa, é o novo desafio dos pecuaristas, no momento em fase de mobilização para preenchimento de cadastro de localização das propriedades.
Requisito necessário para a Bahia tornar-se Zona Livre de Aftosa sem Vacinação, a medida é uma determinação do Ministério da Agricultura, atendendo demanda da Organização Mundial de Saúde Animal.
A suspensão da obrigatoriedade da vacina precisa coincidir com a confiabilidade de um serviço de defesa sanitária ágil e eficiente, pois uma só rês infectada pode resultar em grande prejuízo, além de risco de morte de pessoas se houver consumo da carne bovina imprópria para alimentação.
- Precisamos assegurar a sanidade do rebanho baiano e a qualidade das lavouras, abrangendo fazendas de pequeno, médio e grande porte do Estado, explica Oziel Oliveira, diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
O trabalho de cadastramento não é simples, pois passa de 377 mil o número de propriedades em todo o estado e menos da metade já têm seus dados de localização devidamente preenchidos, com meta de alcançar 100% até dezembro.
A Adab conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), ao divulgarem o endereço eletrônico www.adab.ba.gov.br, na aba Geolocalização, para os produtores fazerem a autodeclaração.
Desde 2019, por meio da Portaria n° 186, a Adab tornou obrigatória a inclusão das coordenadas geográficas para abertura de novos cadastros na base de dados da instituição, mas se houve mudanças, é preciso proceder a atualização.
“O STF também não
tolerará ameaças à
autoridade de suas
decisões.(...) Por
iniciativa do Chefe de
qualquer dos Poderes,
(...) configura crime de
responsabilidade, a ser
analisado pelo
Congresso”
Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, reagindo às ameaças do presidente Bolsonaro à corte
Selo Parceiro da Justiça
Continuam abertas, até o dia 20/09, as inscrições para o programa Selo Parceiro da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O projeto visa a criação de uma rede de entidades parceiras, comprometidas com a desjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodos preventivos e autocompositivos. Podem participar do programa pessoas jurídicas de direito privado e público. Para tanto, os participantes devem apresentar projetos inovadores relativos à desjudicialização e/ou cumprir metas quantitativas de redução da média de processos e do acervo processual em trâmite no PJBA. As instituições interessadas em participar do programa devem se inscrever através do endereço de e-mail: [email protected].
Rui recebe procuradora-geral
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Norma Cavalcanti, foi recebida ontem pelo governador Rui Costa (PT), no gabinete da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. Durante o encontro, foram discutidos temas institucionais e assuntos do Ministério Público benéficos à população da Bahia.
Direito às ruas em debate
A ocupação dos espaços públicos como direito das pessoas em situação de rua é o tema do quinto debate programado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para hoje, 14 horas, pela plataforma Google Meet.
O objetivo é distribuir o conhecimento produzido nas boas práticas de implantação dos direitos sociais para a população em situação de rua, pauta principal do Núcleo Pop Rua da defensoria.
Os debatedores vão avaliar as condições de enfrentamento dos locais escolhidos para abrigo, considerando a “arquitetura hostil” como obstáculo ao direito à cidade para quem está provisoriamente sem moradia.
A organização deste teledebate é do Grupo de Estudos e Pesquisa População em Situação de Rua, Cidadania e Direitos Humanos, dedicado a compreensão dos fenômenos sociais relacionados a pessoas ao desamparo.
O encontro em ambiente digital para desenvolvimento de habilidades visando a acolhida da população de rua terá a mediação da ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Sirlene Assis.
Está confirmada a participação da professora doutora Any Brito Leal Ivo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ao abordar o tema dos dispositivos urbanos e o direito à cidade.
