Defensoria Pública reserva vagas para população indígena em concurso

Publicado quarta-feira, 07 de abril de 2021 às 18:01 h | Atualizado em 07/04/2021, 18:15 | Autor: Da Redação

Após reunião na última segunda-feira, 5, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) aprovou o regulamento do VIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensor público da Bahia. A novidade do certame é a inclusão da reserva de 2% das vagas para candidatos indígenas.

O percentual atende a Lei Complementar Estadual 46/2018. Segundo o regulamento publicado no Diário Oficial da DPE/BA nesta terça-feira, 6, para concorrer à reserva, é preciso declarar que pertence à população indígena e apresentar comprovação emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O concurso também vai manter a reserva de 30% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência, o que já havia ocorrido na seleção anterior. O regulamento também trouxe informações sobre outras novidades para o próximo certame, como a garantia do uso de nome social pelas pessoas trans, o aperfeiçoamento do sistema de verificação das pessoas que concorrem às vagas para a população negra e a inclusão de novas disciplinas como Direito Ambiental e Direito da Seguridade Social.

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