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Rui promete ingressar no STF para obrigar Ministério da Saúde a enviar vacinas em déficit

Publicado quarta-feira, 18 de agosto de 2021 às 11:35 h | Atualizado em 18/08/2021, 20:25 | Autor: Luiz Felipe Fernandez
Levantamento da Sesab apontou uma defasagem de pelo menos 860 mil doses de vacina por conta do modelo de distribuição adotado pelo governo federal
Levantamento da Sesab apontou uma defasagem de pelo menos 860 mil doses de vacina por conta do modelo de distribuição adotado pelo governo federal -
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O governador Rui Costa (PT) prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Saúde a reequilibrar a distribuição de vacinas contra a Covid-19, após levantamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontar para um déficit de 1,2 milhão de doses enviadas ao estado. O anúncio já foi feito em discurso durante inauguração de obras em Cotegipe, no interior, quando estabeleceu o limite até o fim de semana para que o governo federal resolva a situação.

Rui repetiu a fala em entrevista à rádio Metrópole nesta quarta-feira, 17, e questionou a estratégia adotada pelo Ministério da Saúde. O chefe do Executivo na Bahia disse que vai apelar para o Supremo para acabar "com essa discriminação".

"Vamos ingressar no STF solicitando que a Justiça faça o Ministério da Saúde corrigir essa perseguição contra os baianos. Nós recebemos 900 mil doses a menos de vacina, porque o correto, o padrão do SUS, é dividir conforme a população de cada cidade e cada estado, e o próprio ministério reconhece que a Bahia recebeu 900 mil doses a menos. Portanto, já enviamos várias correspondências cobrando e eu pedi à PGE que prepare uma ação no STF no sentido que obrigue o Ministério da Saúde a cessar com essa discriminação", afirmou

O Ministério da Saúde anunciou que vai tentar ajustar o déficit de vacinação em determinadas regiões para garantir a aplicação das primeiras doses onde estiver com a imunização atrasada. O ministro Marcelo Queiroga já havia feito a promessa de vacinar com ao menos uma das doses toda a população adulta até o fim de setembro.

O secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, disse que a intenção é "agora ajustar para que a gente faça uma distribuição mais equânime para todo o país", mas, em contrapartida nega que existe uma "alteração na metodologia". Antes, o critério adotado pelo Ministério da Saúde para medir o quantitativo a ser enviado era com base na população do grupo prioritário em cada estado.

O grupo A TARDE entrou em contato com o Ministério da Saúde e questionou se as doses que a Bahia deixou de receber serão enviadas, mas a assessoria se resumiu a enviar o texto publicado no site oficial da pasta que foi publicado na imprensa.

"As doses são enviadas levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação", diz o ministério, que não cita em nenhum momento a defasagem no repasse das doses. "O ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.", completa.

A Sesab, por sua vez, diz não ter sido até o momento comunicada pelo MS sobre o envio, mas reafirmou que a Bahia deixou de receber "mais de 1 milhão de doses de vacina contra a Covid-19" e que ainda está em busca da "equiparação", já que outros estados do sul e sudeste "receberam doses a mais". Toda a confusão, reforça, foi decorrente do "critério de distribuição" adotado pela pasta que está em seu quarto chefe desde o início da pandemia.

Deputado federal e ex-secretário de Saúde, Jorge Solla (PT) diz que Queiroga foi avisado por ele da desigualdade ainda no dia 14 de julho e que o ministro "reconheceu o problema", mas pouco fez para resolver. Solla lamenta que em um momento de pandemia, qualquer "atraso" pode ser pago com a morte de brasileiros.

"O que o Ministério da Saúde faz agora é se antecipar a uma decisão judicial inevitável, porque ele injustificadamente estava tratando de forma desigual os estados da federação. E o pior é que nós levamos esses números ao ministro Queiroga ha mais de um mês: no dia 14 de julho eu provei a ele que os critérios que ele usava estavam incorretos, que havia estados com mais que o dobro de vacinas recebidas por habitantes que outros estados. O pior é que ele reconheceu o problema, mas só agora vem resolver. A gente só pode colocar esse absurdo ou no campo da incompetência extrema ou da perseguição política. Em qualquer um dos dois cenários, é trágico, o governo Bolsonaro prejudicou o povo baiano. Já poderíamos estar vacinando inclusive nossos adolescentes, como outros estados estão fazendo. Não adianta, na corrida pela vacina, o atraso se paga com vidas", criticou.

DISPUTA JUDICIAL — As mudanças do Ministério tem desagradado outros estados. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que o ministério assegure o envio das segundas doses para o estado de São Paulo, após o governo acionar o Supremo. A decisão proferida teve como base uma ação ajuizada pelo estado de São Paulo, que questiona a mudança na metodologia de entrega dos imunizantes.

Inicialmente, a pasta tentou explicar que se tratava de uma compensação, já que o estado foi um dos que recebeu um quantitativo a mais de vacinas. Normalmente, São Paulo recebia 22% das vacinas destinadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), proporcional à sua população. No entanto, já perto de uma entrega, a pasta decidiu mudar o método.

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