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Coronavírus
Rui promete ingressar no STF para obrigar Ministério da Saúde a enviar vacinas em déficit
O governador Rui Costa (PT) prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Saúde a reequilibrar a distribuição de vacinas contra a Covid-19, após levantamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontar para um déficit de 1,2 milhão de doses enviadas ao estado. O anúncio já foi feito em discurso durante inauguração de obras em Cotegipe, no interior, quando estabeleceu o limite até o fim de semana para que o governo federal resolva a situação.
Rui repetiu a fala em entrevista à rádio Metrópole nesta quarta-feira, 17, e questionou a estratégia adotada pelo Ministério da Saúde. O chefe do Executivo na Bahia disse que vai apelar para o Supremo para acabar "com essa discriminação".
"Vamos ingressar no STF solicitando que a Justiça faça o Ministério da Saúde corrigir essa perseguição contra os baianos. Nós recebemos 900 mil doses a menos de vacina, porque o correto, o padrão do SUS, é dividir conforme a população de cada cidade e cada estado, e o próprio ministério reconhece que a Bahia recebeu 900 mil doses a menos. Portanto, já enviamos várias correspondências cobrando e eu pedi à PGE que prepare uma ação no STF no sentido que obrigue o Ministério da Saúde a cessar com essa discriminação", afirmou
O Ministério da Saúde anunciou que vai tentar ajustar o déficit de vacinação em determinadas regiões para garantir a aplicação das primeiras doses onde estiver com a imunização atrasada. O ministro Marcelo Queiroga já havia feito a promessa de vacinar com ao menos uma das doses toda a população adulta até o fim de setembro.
O secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, disse que a intenção é "agora ajustar para que a gente faça uma distribuição mais equânime para todo o país", mas, em contrapartida nega que existe uma "alteração na metodologia". Antes, o critério adotado pelo Ministério da Saúde para medir o quantitativo a ser enviado era com base na população do grupo prioritário em cada estado.
O grupo A TARDE entrou em contato com o Ministério da Saúde e questionou se as doses que a Bahia deixou de receber serão enviadas, mas a assessoria se resumiu a enviar o texto publicado no site oficial da pasta que foi publicado na imprensa.
"As doses são enviadas levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação", diz o ministério, que não cita em nenhum momento a defasagem no repasse das doses. "O ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.", completa.
A Sesab, por sua vez, diz não ter sido até o momento comunicada pelo MS sobre o envio, mas reafirmou que a Bahia deixou de receber "mais de 1 milhão de doses de vacina contra a Covid-19" e que ainda está em busca da "equiparação", já que outros estados do sul e sudeste "receberam doses a mais". Toda a confusão, reforça, foi decorrente do "critério de distribuição" adotado pela pasta que está em seu quarto chefe desde o início da pandemia.
Deputado federal e ex-secretário de Saúde, Jorge Solla (PT) diz que Queiroga foi avisado por ele da desigualdade ainda no dia 14 de julho e que o ministro "reconheceu o problema", mas pouco fez para resolver. Solla lamenta que em um momento de pandemia, qualquer "atraso" pode ser pago com a morte de brasileiros.
"O que o Ministério da Saúde faz agora é se antecipar a uma decisão judicial inevitável, porque ele injustificadamente estava tratando de forma desigual os estados da federação. E o pior é que nós levamos esses números ao ministro Queiroga ha mais de um mês: no dia 14 de julho eu provei a ele que os critérios que ele usava estavam incorretos, que havia estados com mais que o dobro de vacinas recebidas por habitantes que outros estados. O pior é que ele reconheceu o problema, mas só agora vem resolver. A gente só pode colocar esse absurdo ou no campo da incompetência extrema ou da perseguição política. Em qualquer um dos dois cenários, é trágico, o governo Bolsonaro prejudicou o povo baiano. Já poderíamos estar vacinando inclusive nossos adolescentes, como outros estados estão fazendo. Não adianta, na corrida pela vacina, o atraso se paga com vidas", criticou.
DISPUTA JUDICIAL — As mudanças do Ministério tem desagradado outros estados. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que o ministério assegure o envio das segundas doses para o estado de São Paulo, após o governo acionar o Supremo. A decisão proferida teve como base uma ação ajuizada pelo estado de São Paulo, que questiona a mudança na metodologia de entrega dos imunizantes.
Inicialmente, a pasta tentou explicar que se tratava de uma compensação, já que o estado foi um dos que recebeu um quantitativo a mais de vacinas. Normalmente, São Paulo recebia 22% das vacinas destinadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), proporcional à sua população. No entanto, já perto de uma entrega, a pasta decidiu mudar o método.
