AGU vai contra Frias e sinaliza que proibir linguagem neutra em projetos viola constituição

Publicado segunda-feira, 29 de novembro de 2021 às 08:23 h | Atualizado em 29/11/2021, 08:27 | Autor: Redação

A portaria editada pelo secretário especial de cultura, Mário Frias, de proibir o uso de linguagem neutra em projetos culturais, é uma violação da Constituição Federal, segundo Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).

Em texto escrito anteriormente à publicação da portaria, em 28 de outubro, se defende a possibilidade de projetos culturais serem escritos em linguagem neutra por esta ser uma forma de expressão de determinados grupos que podem merecer proteção estatal.

A Secretaria Especial de Cultura usou como justificativa para a proibição da linguagem neutra em projetos culturais o argumento de que esta linguagem não obedece às normas da língua portuguesa.

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