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Acusados no caso Cisco pedem liberdade ao STF

Publicado segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 às 09:42 h | Atualizado em 10/12/2007, 09:42 | Autor: Agencia Estado
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Os empresários Cid Guardia Filho e Ernani Bertino Maciel, presos preventivamente em razão da Operação Persona, realizada em outubro pela Polícia Federal para desbaratar um suposto esquema de sonegação de impostos na importação de produtos da multinacional Cisco, impetraram habeas-corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a imediata revogação da prisão preventiva. O esquema, que foi objeto da Operação Persona, teria causado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Guardia Filho está detido no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus, na Bahia, e Maciel no prédio da Superintendência da PF em São Paulo. A defesa de ambos alega que a manutenção da prisão constitui constrangimento ilegal em razão da ausência de elemento concreto e objetivo a eles vinculado que demonstre a necessidade incontestável da custódia preventiva.

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal em São Paulo fundamentou o decreto de prisão preventiva de Guardia Filho e Maciel sob o argumento de que, soltos, ambos poderiam voltar a praticar ações idênticas àquelas que são acusados, em prejuízo à ordem econômica. A defesa sustenta, no entanto, que os alegados indícios de riscos à ordem econômica referem-se à empresa Mude, que não está relacionada aos acusados. Segundo ela, esse fato, além da proibição de realizar importações, serem primários e terem residência fixa já bastariam para determinar o relaxamento da ordem de prisão.

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