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ANTT publica resultado de audiência sobre ferrovia

Publicado quarta-feira, 20 de novembro de 2013 às 07:34 h | Atualizado em 22/01/2021, 00:00 | Autor: Luci Ribeiro | Agência Estado
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa no Diário Oficial da União que aprovou a ata e o relatório da audiência pública realizada em agosto sobre as minutas de edital, contrato de concessão e estudos preliminares do trecho ferroviário entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O resultado da audiência pública está publicado no site da ANTT.

Em outro ato, a ANTT também informa ter apresentado ao Ministério dos Transportes o plano de outorga da ligação ferroviária. Segundo o plano já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), a concessão da ferrovia à iniciativa privada terá prazo de 35 anos, prorrogável uma única vez por até 35 anos, apenas para fins de recomposição do equilíbrio-financeiro. A licitação da ferrovia será conduzida pela ANTT e ocorrerá na modalidade de concorrência pública na BM&FBovespa, em São Paulo.

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