Comissão do Senado vota na terça medidas para conter preço dos combustíveis

Publicado domingo, 05 de dezembro de 2021 às 15:14 h | Atualizado em 05/12/2021, 15:33 | Autor: Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comissão interna do Senado Federal, deve retomar, na terça-feira, 7, a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada, 30. 

"A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são as pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis", afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA). 

Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros.

"Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora de consumir o combustível, e nos juros mais elevados", reclamou. 

Outro que reclama é o senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem "o assunto é urgente e o Poder Executivo permanece de braços cruzados".

O que é proposto

O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.

O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.

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