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Economia
Contas do governo só fecham se a economia crescer 5%
As contas fiscais apresentadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só fecham se a economia crescer 4,5% este ano e 5% a partir de 2008. Se essa meta não for alcançada, todas as projeções para a trajetória da dívida pública, para as despesas com a Previdência Social, para os gastos com o funcionalismo público, entre outros, terão de ser revistas. Em conversa ontem com colunistas de economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado longamente sobre esse ponto. ?Não tenho dúvida de que será possível crescer 5%, pois o Brasil está pronto para isso.?
Quando foi lembrado ao ministro que o País não cresce 5% há décadas, ele perguntou: ?Você faz parte do grupo de pessimistas?? A projeção do mercado, feita no boletim Focus do Banco Central, é de crescimento de apenas 3,5% este ano. A maioria dos analistas considera que será possível crescer 5% ao ano somente depois de 2010, assim mesmo se o governo fizer as reformas que permitirão equilibrar as contas públicas e reduzir a carga tributária.
Na conversa com os jornalistas, Mantega apresentou um quadro com uma série de projeções para as principais variáveis econômicas. Uma delas diz que a dívida pública líquida chegará a 39,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Hoje, ela está em torno de 50% do PIB. O problema é que, se o ritmo de crescimento da economia for inferior a 5%, essa trajetória será bem diferente. Com base na expansão econômica prevista pelo mercado, a dívida líquida ficaria em torno de 45% do PIB no último ano do segundo mandato de Lula, admitiram dois assessores de Mantega.
As despesas da Previdência só serão estabilizadas em 8,2% do PIB, como indica a projeção, se o País crescer 5% ao ano. Caso o crescimento seja menor, as despesas não serão estabilizadas e crescerão mais ainda, o que resultará em déficit maior.
A mesma coisa pode ser dita sobre os gastos com salários dos servidores. Essa despesa só cairá de 5,3% do PIB este ano para 4,7% do PIB em 2010, como mostra a projeção, se a expansão for de 5% ao ano, em média. Caso a economia tenha um desempenho inferior, o governo Lula será obrigado a rever todas as projeções das contas públicas e talvez tenha de adotar medidas mais duras.
É possível resumir o programa apresentado ontem a duas medidas essenciais: redução do superávit primário de 4,25% do PIB para 3,75% do PIB e proibição de que as despesas com o pagamento de salários dos servidores dos Três Poderes subam mais do que 1,5% ao ano, em termos reais. Com a queda do superávit, o governo aumentará substancialmente os investimentos em infra-estrutura. Com a regra dos salários dos servidores, o governo espera controlar o crescimento das despesas correntes, explosivo nos últimos 12 anos.
Das 19 medidas anunciadas por Lula, apenas um projeto de lei complementar reduz as despesas da União. É aquele que trata do controle dos gastos com pagamento de servidores. Mesmo assim, esses gastos somente cairão em relação ao PIB a partir de 2008 e na hipótese de crescimento de 5% ao ano, em média. Em 2007 eles ainda terão forte expansão, pois a proposta preserva os acordos salariais feitos pelos três Poderes até dezembro do ano passado.
