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Cortes orçamentários paralisam órgão da Receita

Publicado quinta-feira, 15 de setembro de 2011 às 19:48 h | Atualizado em 15/09/2011, 19:48 | Autor: Agência Estado
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Responsável pelo recolhimento dos tributos nacionais, muitas vezes acusada de insaciável, a Receita Federal sente na pele e no bolso os efeitos dos cortes orçamentários do governo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal formado por representantes da Fazenda e da sociedade civil, teve de suspender parte das sessões de julgamento nesta semana, por falta de dinheiro.

Os julgamentos da 1ª Seção do Carf, marcados para esta semana, foram adiados para o fim do mês. O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União no início do ano deixou o Conselho neste mês sem dinheiro para pagar as diárias e passagens aéreas de todos os conselheiros que vivem fora de Brasília.

Com a desconfiança de que continuarão sem dinheiro, os conselheiros apostam que as sessões serão novamente adiadas, desta vez para outubro. E, não bastasse ser alvo dos cortes, a Fazenda sofre duplamente com a suspensão das sessões do Conselho. Quando derrota os contribuintes e aceita os argumentos da Fazenda, o Carf acaba contribuindo com o aumento da arrecadação de tributos, o que poderia minorar os efeitos dos cortes orçamentários. Enquanto o dinheiro não vem, os processos da Fazenda ficam parados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as secretarias sofreram corte de metade dos seus orçamentos. Algumas estouraram as contas no fim do mês passado. O orçamento do Carf, já sabia a Fazenda, se esgotaria neste mês. Para diminuir a o apuro do Conselho, o Ministério da Fazenda promete liberar recursos represados em razão do corte de R$ 50 bilhões. Segundo o ministério, uma portaria deve ser publicada "nos próximos dias".

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