Empresários defendem novo Refis para minimizar efeitos da pandemia

Publicado quinta-feira, 18 de março de 2021 às 10:31 h | Atualizado em 18/03/2021, 10:31 | Autor: Rodrigo Aguiar

Em meio à retomada de medidas restritivas por estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus, empresários de diversos setores veem como imprescindível um novo Refis para auxiliar na recuperação econômica.

Esse tipo de iniciativa permite a regularização de dívidas tributárias com benefícios, descontos e parcelamento. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que irá avançar na tramitação de uma proposta, apresentada por ele ainda no ano passado, de maneira independente da prometida reforma tributária.

"Ficamos muito satisfeitos com a notícia de que o presidente do Senado vai retirar o Refis do âmbito da reforma tributária, que a gente não sabe quando vai sair", afirma Carlos Falcão, da Winners Engenharia Financeira e líder do Grupo Business Bahia.

Falcão destaca que, dado o ineditismo do momento, um novo Refis torna-se ainda mais importante do que os programas anteriores. Segundo o empresário, a pandemia trouxe, simultaneamente, restrições à atividade econômica, perda de faturamento, aumento de despesas com os protocolos necessários e a necessidade de pagamento dos tributos, como prevê a legislação.

Um dos segmentos mais afetados pela pandemia, o turismo sofreu de forma "avassaladora", deixando as empresas do setor descapitalizadas, diz Wilson Spagnol, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Bahia (ABIH-BA). Um Refis teria a capacidade de "jogar o impacto da descapitalização para a frente mesmo", enquanto o ramo aguarda uma retomada do movimento, que só deve ocorrer com o avanço da vacinação.

"Caso alguém não tenha visto, o mundo quase acabou economicamente. Sete meses com tudo parado e agora a segunda onda", afirma Spagnol. De acordo com o dirigente da ABIH, com a escassez de recursos, os estabelecimentos têm priorizado o pagamento de contas de água e luz, além de pessoal.

"Em função da falta de liquidez, muita gente passou a se financiar com os impostos. Você fica no dilema: paga a folha ou os tributos", reitera Waldomiro Araújo Filho, da indústria do vestuário. "Esses mês, algumas empresas dividiram a folha ou não conseguiram pagar", acrescenta.

Waldomiro diz que o setor, que já passa por dificuldades há bastante tempo, chegou a ter uma melhora, mas somente para as maiores marcas, em um segmento dominado pelos pequenos negócios, segundo o empresário.

Os débitos, continua Waldomiro, impedem ações para a recuperação das empresas. "Quando você não está em dia com os tributos, não opera com nenhum banco oficial. O nosso setor está sendo empurrado para a informalidade, que cresceu demais", aponta.

Além da pressão por um Refis federal, os empresários também reivindicam programas semelhantes de outras esferas de governo. "Tão importante quanto tentar superar esse momento é que as empresas tenham condição de voltar a ter ritmo, assim que possível. E para isso, é fundamental que o Estado, em qualquer das instâncias, procure apoiar as empresas nesse processo de retomada dentro do que está ao seu alcance", defende Cláudio Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade na Bahia (Abap-BA). "Espero que o governo da Bahia também se sensibilize e lance o Refis estadual para as empresas baianas", afirma Falcão.

O presidente do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Sérgio Pedreira, destaca que, por suas especificidades, o Refis é um instrumento necessário, mesmo com a existência de um programa de renegociação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Tem um programa da Procuradoria, mas somente de débitos já inscritos na Dívida Ativa. É diferente do Refis, que tem regras mais especificas de parcelamento, descontos", afirma. Também com assento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedreira aponta uma "ansiedade grande" do setor empresarial pelo Refis. "É uma necessidade grande do empresariado, que teve um ano muito difícil. As pessoas precisam resolver esses passivos para dar andamento aos negócios, tomar financiamentos", diz.

Ainda sem prazo para ser analisado pelo Congresso, o projeto do Refis de autoria do presidente do Senado já está sob a relatoria do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra.

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